Descubra os Segredos Revelados na Edição 6.036!
Migralhas Informativo – 10 de fevereiro de 2025
Hoje, abordamos questões relevantes sobre a interação entre a inteligência artificial e o setor jurídico, além de atualizações sobre a legislação brasileira.
Recentemente, uma controvérsia surgiu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolvendo um advogado que utilizou inteligência artificial para criar um habeas corpus com jurisprudências fictícias. A relatora do caso considerou essa prática como má-fé e uma ofensa ao tribunal, ressaltando a importância da ética na advocacia, especialmente em um tempo de rápidas inovações tecnológicas.
O Conselho Nacional de Justiça está em processo de análise de uma nova resolução que irá regulamentar o uso de inteligência artificial no Judiciário, visando garantir a integridade do sistema judiciário e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça irá lançar o STJ Logos, um motor de inteligência artificial destinado a aprimorar operações judiciais e otimizar o processo de julgamento. Esse avanço é visto por muitos como uma forma de modernizar a prática jurídica e melhorar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
Em outro aspecto, uma advogada grávida enfrentou dificuldades para entrar em uma penitenciária no Rio Grande do Sul ao se recusar a passar pelo scanner corporal devido ao risco de radiação. Ela solicitou uma revista manual, mas seu pedido foi negado, levantando discussões sobre os direitos dos advogados e a proteção necessária para gestantes no exercício de suas atividades profissionais.
No campo penal, uma decisão recente manteve a prisão de um motorista envolvido em um acidente trágico que resultou na morte de várias pessoas, enfatizando o papel do Judiciário na proteção das famílias afetadas por crimes graves.
No setor tributário, questões referentes à tributação de lucros obtidos no exterior estão sendo debatidas no Supremo Tribunal Federal, com diferentes interpretações sobre o princípio da universalidade e o risco de bitributação, que podem afetar operações de empresas multinacionais.
Outras novidades incluem uma recente decisão relacionada à isenção de impostos para pessoas com deficiência na reforma tributária e a proibição da exigência de valor mínimo para pedidos em plataformas de entrega.
Por fim, um painel online será realizado em breve, com especialistas discutindo os impactos da nova legislação sobre a reforma tributária e como isso afetará os contribuintes.
Essas questões ressaltam a necessidade de acompanhamento contínuo das mudanças legais e o impacto que elas têm no cotidiano da sociedade brasileira. É fundamental que todos os profissionais do direito e cidadãos estejam informados e preparados para as transformações no cenário legal e tributário do país.
