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O atual cenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado preocupações em relação ao aumento do punitivismo nas decisões judiciais. A composição atual do tribunal tem sido apontada como a mais voltada para a punição nos últimos anos, o que pode ter um impacto significativo nas instâncias inferiores do sistema judiciário.

Um dos principais apontamentos sobre essa tendência é o endurecimento das penas impostas pelo STF, que já se reflete nas decisões de tribunais inferiores. A preocupação é que essa abordagem mais rigorosa resulte em um distanciamento dos princípios garantistas previstos na Constituição, que busca proteger o direito de defesa do réu. A intensificação da resposta penal pode levar a um ambiente onde prevalecem decisões mais punitivas, o que pode ser prejudicial para o estado democrático de direito.

Um exemplo recente desse fenômeno é o julgamento dos réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A crítica é que o tribunal tem se tornado mais restritivo, deixando pouco espaço para argumentos que promovam uma visão mais equilibrada e humanitária da justiça. Isso também se reflete nas decisões sobre o porte de drogas, que, embora antes visassem a descriminalização do uso pessoal, agora se concentram na definição de critérios de tráfico, em uma abordagem que se distancia do princípio da inconstitucionalidade.

Além disso, o formato de julgamento também tem sido objeto de críticas. A prática de sustentações orais por meio de gravações, em vez de interações presenciais, está fazendo com que muitos cidadãos sintam que suas vozes não são ouvidas. Esse modelo virtual limita a capacidade de diálogo entre advogados e ministros, dificultando a transmissão de argumentos de forma completa e adequada.

A recente decisão do STF sobre a possibilidade de anulação de absolvições em julgamentos do Tribunal do Júri também suscita preocupações. A sentença teria enfraquecido, na prática, a soberania do Júri, onde a clemência, que é um aspecto importante da justiça, pode ser desconsiderada. Essa situação pode levar os jurados a se sentirem desmotivados em exercitar o poder da clemência, já que decisões anteriores podem ser anuladas ou ignoradas.

Além disso, a decisão de permitir a prisão imediata após a condenação em casos julgados pelo Júri contrasta com o princípio da presunção de inocência, aumentando a sensação de insegurança jurídica.

Essas mudanças no âmbito judicial ilustram uma guinada em direção ao punitivismo que suscita debates importantes sobre o futuro do direito de defesa e do conceito de justiça. O desafio a ser enfrentado é encontrar um equilíbrio que preserve os direitos dos réus sem comprometer a segurança da sociedade, respeitando sempre os princípios estabelecidos na Constituição.