Descubra o Direito Surpreendente que Vítimas de Violência Doméstica Têm no SUS!
Mulheres que sofreram violência doméstica e enfrentaram problemas de saúde bucal agora podem contar com atendimento odontológico especializado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova iniciativa é resultado da Lei 15.116, sancionada pelo presidente da República, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para essas vítimas.
Essa legislação, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo oferecer tratamento odontológico a mulheres que foram agredidas. As interessadas poderão acessar serviços como reconstrução dentária, instalação de próteses, tratamentos estéticos e ortodontia, entre outros. O atendimento será realizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para solicitar o atendimento, as mulheres devem apresentar documentos que comprovem a situação de violência doméstica. O governo ainda irá definir os critérios específicos para o atendimento e a documentação necessária. A lei também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa, visando aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos.
De acordo com informações sobre o trâmite da proposta, o projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu a relatoria de uma senadora e foi aprovado pelo Senado. A relevância da medida para a saúde física e emocional das mulheres foi destacada, considerando que muitas enfrentam danos significativos, especialmente na área da cabeça e pescoço, que podem resultar em prejuízos estéticos e afetar a autoestima, mastigação e fala.
Em 2024, dados apontam que mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil. As estatísticas evidenciam a necessidade urgente de medidas de apoio às vítimas, uma vez que a recuperação da saúde bucal é crucial para o bem-estar geral.
A nova lei já está em vigor e agora cabe ao governo federal definir as diretrizes para a implementação do programa, garantindo que as mulheres tenham acesso às opções de tratamento necessárias.
No estado de Mato Grosso do Sul, os números relacionados à violência doméstica também são alarmantes, com registros de 4.329 casos em 2025, representando uma média diária de 58 ocorrências. Comparado ao ano anterior, esse número demonstra uma tendência preocupante e reforça a importância de iniciativas que ofereçam suporte às vítimas.
A criação de um programa de saúde bucal voltado para mulheres em situação de violência doméstica representa um passo significativo na luta contra a violência e na promoção do cuidado e recuperação das vítimas. A expectativa é que a implementação eficaz desse programa traga alívio e dignidade às mulheres afetadas, contribuindo para sua reabilitação e reintegração à sociedade.
