Descubra Como o Acesso ao Saneamento Pode se Tornar um Direito Constitucional!
Na terça-feira, 8 de outubro, o Plenário do Senado se reunirá às 14h para a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que busca reconhecer o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. A proposta, conhecida como PEC 2/2016, já foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e conta com o apoio do relator no Plenário. O objetivo é modificar o artigo 6º da Constituição, incluindo o saneamento entre os direitos sociais fundamentais, ao lado de educação, saúde, moradia, e outros.
A falta de saneamento básico no Brasil é um problema grave para a saúde pública, afetando especialmente comunidades vulneráveis. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) indicam que aproximadamente 50% da população não possui acesso à coleta de esgoto, e cerca de 17% não têm acesso a água tratada. Essa ausência de infraestrutura adequada está relacionada a uma série de doenças e complicações de saúde, como diarreias e infecções, que podem impactar drasticamente a qualidade de vida.
Após a quinta sessão de discussão, o texto da proposta poderá ser votado em primeiro turno antes de seguir para outras três sessões necessárias para a votação em segundo turno.
Além dessa proposta, a pauta do Senado também inclui a PEC 37/2022, que visa reconhecer guardas municipais e agentes de trânsito como parte dos órgãos de segurança pública. Essa proposta, que será discutida pela primeira vez em Plenário, busca reforçar a importância desses profissionais na proteção e segurança das comunidades.
A discussão sobre a segurança pública também é reforçada pela legislação vigente, que já considera os agentes de trânsito como operacionais nesse campo. Assim, a inclusão formal dessas funções na constituição pode trazer maior reconhecimento e respaldo a esses trabalhadores.
Outros dois itens que estarão em pauta na sessão incluem a criação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e a aprovação de um protocolo entre Brasil e China, visando evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal entre os países. Ambos os temas refletem a busca por melhorias nas políticas sociais e econômicas, fortalecendo a cooperação internacional e o apoio às famílias em momentos de luto.
Essas discussões no Senado são um passo importante para avançar nas questões sociais e de saúde pública do Brasil, abordando temas fundamentais para a vida cotidiana da população.
