Descubra como a nova lei trabalhista em 2025 mudará suas férias de 30 dias!
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regula as relações trabalhistas no Brasil, assegurando direitos essenciais aos trabalhadores registrados. Criada em 1943, a CLT representou um marco importante na proteção dos trabalhadores, estabelecendo diretrizes claras sobre remuneração, jornada de trabalho e direitos ao descanso. Ao longo dos anos, a CLT passou por diversas atualizações para se adequar às mudanças sociais e econômicas do país.
Em 2025, a CLT recebeu uma nova atualização que trouxe alterações significativas, especialmente no que diz respeito ao regime de férias. Tradicionalmente, os trabalhadores tinham direito a 30 dias de férias por ano, porém as novas regras introduziram algumas exceções para atender melhor às demandas do mercado atual.
O direito a férias na CLT é garantido após o trabalhador completar 12 meses de serviço em uma empresa, conhecido como “período aquisitivo”. Após esse período, o empregador deve conceder as férias dentro do “período concessivo”, que é de um ano. É importante destacar que o número de dias de férias pode ser reduzido em razão de folgas injustificadas, conforme regras estabelecidas na legislação.
O trabalhador tem direito a receber o valor correspondente ao seu salário mensal durante as férias, além de um adicional de um terço, o que garante que ele possa descansar sem perder estabilidade financeira.
Uma das mudanças implementadas com a Reforma Trabalhista de 2017 foi a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos, oferecendo maior flexibilidade tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Contudo, a legislação estabelece que o primeiro período deve ser de, no mínimo, 14 dias, enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 dias cada. Essa medida visa assegurar que o trabalhador tenha um descanso adequado mesmo quando opta por dividir suas férias.
O regime CLT proporciona uma série de vantagens, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o 13º salário, férias remuneradas e contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a CLT fixa uma jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias, promovendo um ambiente de trabalho digno.
A CLT também protege os trabalhadores contra demissões sem justa causa e estabelece normas para a segurança e saúde no trabalho. Esses direitos são fundamentais para garantir estabilidade e segurança no ambiente laboral, promovendo um cenário de trabalho mais justo.
As atualizações na CLT são importantes para manter a legislação atualizada frente às novas realidades do mercado de trabalho. As recentes alterações, como a flexibilização das férias, visam se adaptar a essas mudanças sociais e econômicas. Embora possam trazer benefícios, é essencial que os trabalhadores fiquem informados sobre seus direitos e deveres para que possam usufruir plenamente das proteções oferecidas pela CLT.
