Descubra como a Ciência Está Revolucionando o Direito Processual!

Paula Baptista foi uma figura proeminente na história do Direito no Brasil, especialmente na Faculdade de Direito do Recife. Em 1855, ela lançou seu renomado “Compêndio de Teoria e Prática do Processo Civil, comparado com o comercial”, uma obra que teve um impacto significativo e continua a ser estudada pelos profissionais da área até hoje. O contexto da obra se insere em um período em que o direito processual civil brasileiro estava se adaptando a novas legislações, especialmente com a crescente influência do Decreto nº 737 de 1850, que reformulou o processo das causas e dos tribunais do comércio.

Esse compêndio não apenas alcançou oito edições, inclusive uma em Portugal, mas também se destacou por sua abordagem inovadora sobre o estudo do processo. Caracteriza-se por desassociar a prática processual das meras formalidades dos cartórios e almejar uma compreensão mais científica, algo que foi um divisor de águas na época. A proposta de Paula Baptista era transformar o Direito Processual de uma mera prática artesanal em uma disciplina autônoma e científica, levando o estudo do processo além do que era ensinado nas academias.

No prólogo de sua obra, ela critica a abordagem tradicional de ensinar o Direito apenas por meio das leis, destacando a importância do raciocínio e da compreensão filosófica por trás das normas. Baptista acredita que o ensino do Direito deve ir além da memorização, incentivando estudantes a raciocinar e desenvolver suas habilidades.

Um dos conceitos centrais de seu compêndio é a definição de ação, que ela descreve como “o direito de invocar a autoridade pública e agir perante ela para obter justiça”. Nesse sentido, ela evidencia que a ação é um direito independente, essencial para a proteção de outros direitos. Além disso, Paula Baptista fez uma classificação abrangente das ações, diferenciando-as em prejudiciais, reais, pessoais e mistas, estabelecendo uma base sólida para a compreensão do direito processual.

Outra contribuição notável de sua obra é a distinção entre ação e seu exercício, ressaltando que enquanto a ação se baseia em um fundamento jurídico, o exercício dessa ação se insere no contexto do sistema judiciário. No que tange às demandas, ela detalha aspectos como o princípio do direito, os fatos que fundamentam as ações e as conclusões que expressam as pretensões, contribuindo para a sistematização do Direito.

Além disso, Paula Baptista provoca reflexões sobre o conceito de exceção, diferenciando-o da contestação e introduzindo a ideia de que a exceção é a ação do réu que busca obstaculizar ou dilatar a demanda. Sua análise profunda na obra contribuiu significativamente para o avanço do Direito Processual no Brasil, fazendo dela uma referência indispensável para estudantes e profissionais da área.

Em suma, Paula Baptista não foi apenas uma processualista de destaque; seu legado permanece vivo e relevante, evidenciando a necessidade de se compreender o Direito como uma ciência interligada à vida social e à busca pela justiça.