Descubra as Novas Regras do Centro de Solução de Conflitos do STJ!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente implementou seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), que terá como função principal promover mediações e conciliações dentro da corte. A instituição do Cejusc, regulada por um regimento interno recentemente publicado, representa um avanço significativo na busca por métodos alternativos de resolução de conflitos.
O Cejusc estará dividido em três câmaras: Direito Público, Direito Privado e Direito Penal, cada uma coordenada por ministros designados para essa missão. A coordenadora-geral do Cejusc é uma ministra que supervisionará as atividades do centro, que visa facilitar o tratamento de recursos que podem ser resolvidos por vias alternativas.
Um dos principais objetivos do centro é permitir que os relatores de recursos enviem casos que são passíveis de resolução por essas abordagens. A participação das partes envolvidas é fundamental, pois elas precisam concordar sobre qual método de solução será utilizado. Se um acordo for alcançado, o processo será encaminhado para a relatoria para homologação. Caso contrário, ele será devolvido ao relator para o devido julgamento.
No âmbito da Câmara Criminal, o Cejusc busca introduzir práticas restaurativas que envolvem todas as partes afetadas por crimes, incluindo ofensor, vítima e suas famílias, promovendo um diálogo que visa a reparação e a reconciliação.
Em complemento, o Cejusc já iniciou um processo de cadastro de mediadores, conciliadores e facilitadores que atuarão na resolução de conflitos. Para se candidatar, os profissionais devem ter formação em mediação, com certificado de instituição reconhecida, além de pelo menos cinco anos de experiência. É importante ressaltar que a participação de advogados que atuem diretamente no STJ está restrita, permitindo apenas a atuação de aposentados nas carreiras da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e professores universitários aposentados.
Essa iniciativa é um passo importante para promover um sistema judiciário mais ágil e eficiente, reduzindo a carga sobre o tribunal e oferecendo às partes uma solução que pode ser mais rápida e menos onerosa. O Cejusc é um exemplo de como o sistema judiciário está se adaptando para atender melhor às necessidades da sociedade, criando um espaço propício para que conflitos sejam resolvidos de maneira amistosa e construtiva.
Para mais detalhes sobre o regimento interno do Cejusc, é possível consultar o documento completo disponível online.
