Descubra Agora: Isenção do IPVA 2025 em MG – Veja Se Você Tem Direito e Como Solicitar!

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual crucial para a arrecadação de recursos que sustentam serviços públicos em Minas Gerais. Entretanto, diversos grupos de indivíduos e tipos de veículos podem ser isentos desse imposto, conforme as diretrizes estaduais.

Quem pode solicitar a isenção do IPVA em Minas Gerais?

A legislação estabelece várias condições que permitem que proprietários de veículos solicitem a isenção do IPVA. Algumas das situações que garantem esse benefício incluem:

1. Entidades Filantrópicas: Veículos utilizados por instituições sem fins lucrativos.
2. Veículos de Embaixadas: Automóveis pertencentes a representações diplomáticas estrangeiras.
3. Pessoas com Deficiência: Veículos adaptados para portadores de deficiência física, visual, mental, ou que tenham síndrome de Down ou autismo.
4. Taxistas: Condutores profissionais autônomos que utilizem o veículo para o transporte de passageiros.
5. Veículos com Valor Histórico: Automóveis que tenham significado especial por sua antiguidade ou relevância cultural.
6. Veículos Recuperados de Roubo: Veículos que foram roubados e recuperados.
7. Veículos Sinistrados: Aqueles que sofreram perdas totais em acidentes.
8. Veículos Sorteados ou Adquiridos em Leilão Público: Veículos que foram dados como prêmios ou comprados em eventos organizados pelo governo.
9. Veículos Cessionários em Comodato: Veículos que são cedidos temporariamente.
10. Veículos de Transporte Escolar: Utilizados para serviços de transporte de alunos.
11. Veículos de Conselhos Tutelares: Automóveis usados por conselhos tutelares municipais.
12. Doações de Veículos: Automóveis doados de um município para o Estado.
13. Participação em Programas de Incentivo: Veículos comprados através de programas de renovação de frota.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Para solicitar a isenção do IPVA em Minas Gerais, o processo é relativamente simples:

1. Acesso ao Portal Oficial: O primeiro passo é visitar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) para fazer o requerimento da isenção.
2. Documentação Necessária: É importante reunir toda a documentação exigida, que pode variar dependendo da categoria do veículo. Isso pode incluir laudos médicos, certidões, contratos e declarações.
3. Envio da Solicitação: Após reunir os documentos, o próximo passo é enviar a solicitação pela plataforma da SEF-MG.
4. Acompanhamento do Processo: Após o envio, é fundamental acompanhar o status do seu pedido através do sistema disponibilizado.

O tempo de processamento pode variar conforme a situação específica, por isso é aconselhável iniciar o quanto antes. Manter-se informado e diligente nesse processo pode facilitar a aprovação da sua solicitação de isenção do IPVA.