Deputados Lutam pelo Direito de Custódia de Criptomoedas em Meio a Temores de Restrições do BC!
A consulta pública do Banco Central sobre criptoativos está prestes a ser encerrada, e a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) manifestou preocupação em relação a potenciais restrições ao direito de autocustódia desses ativos. A FPLM, que se pronunciará publicamente sobre o assunto, alertou que a regulamentação proposta pode ameaçar a descentralização do setor de criptomoedas no Brasil.
Iniciada em novembro do ano passado, a consulta pública do Banco Central permite que sugestões sejam enviadas até o final deste mês. Após a coleta de opiniões, o Banco Central deve integrar as operações de prestadoras de serviços de ativos virtuais ao mercado de câmbio, estabelecendo regras para regulamentação de capitais, tanto nacionais quanto estrangeiros.
Nesse contexto, a deputada Julia Zanatta apresentou um projeto de lei, que visa proteger o direito à autocustódia de ativos digitais, permitindo que os usuários armazenem e maneje seus bens sem intermediários. A FPLM acredita que as propostas do Banco Central podem restringir essa autonomia, especialmente no que diz respeito a stablecoins. De acordo com a Frente, as medidas sugeridas infringem direitos constitucionais, como a liberdade de iniciativa e o direito à propriedade, além de subestimar a capacidade dos indivíduos em gerenciar seus próprios recursos.
Julia Zanatta destacou a relevância do projeto de lei para assegurar a liberdade econômica e a segurança jurídica no setor. Ela enfatizou que o direito à autocustódia é fundamental e diretamente relacionado ao direito de propriedade e à privacidade dos cidadãos. O projeto tem como objetivo evitar que regulamentações inibam o uso de carteiras digitais privadas ou forcem a conversão de criptoativos em moedas digitais emitidas pelo governo.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, também expressou preocupação com as possíveis intervenções no setor. Ele ressaltou que limitar o direito à autocustódia afronta os princípios do livre mercado e das liberdades individuais. Para ele, a descentralização é um aspecto fundamental da criptoeconomia, e qualquer movimento que force os usuários a depender de intermediários configuraria um retrocesso.
Em um momento onde o mundo aguarda mudanças regulatórias para o setor de criptomoedas, é importante considerar as direções que essas regulamentações podem tomar. Recentemente, observou-se um aumento no valor do Bitcoin, impulsionado pelo otimismo em relação a possíveis cortes na taxa de juros do Banco Central dos EUA, demonstrando o dinamismo e a atenção que o setor de criptomoedas continua a atrair globalmente.
As próximas semanas serão decisivas para o futuro da regulamentação dos criptoativos no Brasil, à medida que a consulta pública se aproxima do fim e o debate sobre a autonomia e os direitos dos usuários no ambiente digital ganha destaque.
