Denúncia Bombástica: Comissão Europeia Investiga Violações nos Processos de Cidadania Italiana!

A Nostrali Cidadania Italiana protocolou uma denúncia formal à Comissão Europeia, contestando uma recente mudança na legislação italiana que introduziu uma nova taxa para processos judiciais de reconhecimento da cidadania. Essa é a via mais utilizada por ítalo-descendentes que buscam regularizar sua situação cidadã. Desde janeiro de 2025, a taxa, conhecida como Contributo Unificato, aumentou para € 600 por requerente, uma elevação significativa em relação à cobrança anterior de € 518 por processo, independentemente do número de requerentes.

Esse novo sistema de cobrança é especialmente impactante para famílias numerosas. Por exemplo, uma família de dez pessoas, que antes pagava uma única taxa de € 518, agora enfrentará um custo de € 6.000 para dar entrada em seu processo. A Embaixada Italiana no Brasil estima que mais de 30 milhões de brasileiros tenham ascendência italiana.

A denúncia destaca que essa mudança cria uma barreira financeira desproporcional ao acesso à Justiça. Especialistas enfatizam que a nova taxa representa discriminação em relação aos ítalo-descendentes, particularmente aqueles que residem em países com grandes comunidades de italianos, como o Brasil e a Argentina. A aplicação da nova taxa pode ser considerada uma violação do direito fundamental ao recurso efetivo, já que impõe obstáculos financeiros que podem inviabilizar o exercício desse direito para muitos.

Os fundamentos da queixa incluem:

1. Violação do Direito ao Acesso à Justiça: O incremento da taxa impõe um custo proibitivo apenas para o primeiro grau de processos de cidadania, limitando o acesso de descendentes de italianos que não têm condições financeiras de arcar com os novos valores.

2. Discriminação Indireta: O novo sistema de cobrança discrimina aqueles que buscam reconhecimento da cidadania por vias judiciais, afetando particularmente cidadãos de países com grandes comunidades de descendentes, como Brasil e Argentina.

3. Princípio da Proporcionalidade: Em comparação com outros processos civis na Itália, que não ultrapassam valores moderados, a nova taxa exorbitante aplicada aos processos de cidadania não encontra justificativa, considerando que esses processos são juridicamente menos complexos que muitos casos civis significativos.

A denúncia foi oficialmente recebida pela Comissão Europeia em 5 de março. A Comissão poderá investigar a situação e avaliar se há violação das normas da União Europeia. Caso seja comprovado o descumprimento, a Itália poderá ser notificada a modificar sua legislação, enfrentando possíveis sanções.

Além disso, a situação das taxas processuais na Itália já evidencia a desproporcionalidade: para processos civis que envolvem valores significativos, as taxas são consideravelmente menores. Enquanto os processos de cidadania agora podem chegar a valores exorbitantes, a tabela de Contribuição Unificada para outros tipos de processos é bem mais acessível.

A questão central gira em torno do direito ao reconhecimento da cidadania e do acesso à Justiça, refletindo na vida de milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo, que buscam reafirmar seus laços com suas raízes.