Defenda sua Voz: Ato Marca Luta pelo Direito à Sustentação Oral!
A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) organizou um ato público nesta terça-feira no Espaço OAB/RS Cubo, localizado no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. O evento reuniu diversas entidades e teve como foco a elaboração de uma carta aberta solicitando que a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não seja implementada pelos tribunais gaúchos. A OAB/RS deseja também que os tribunais garantam, em seus regimentos, que a decisão de optar por julgamentos em plenário virtual deve ser feita pelas partes representadas pelos advogados.
Conforme a nova resolução do CNJ, os órgãos colegiados do Judiciário devem se adequar a regras internas e sistemas eletrônicos até 3 de fevereiro. Neste novo modelo, o relator tem a autonomia para decidir se um caso irá para voto em plenário virtual, e os advogados devem enviar um vídeo com sua sustentação oral para ser assistido pelos magistrados durante a análise do processo.
A OAB/RS critica severamente essa resolução, argumentando que a sustentação oral deve ser um ato ao vivo, seja presencial ou por meio de videoconferência. O presidente da OAB/RS ressaltou que o modelo de plenário virtual dificulta a atuação dos profissionais, já que não há garantia de que os magistrados considerarão os vídeos apresentados. Além disso, este formato limita o direito da advocacia de argumentar e participar do debate entre os juízes, prejudicando a defesa dos clientes.
Embora o CNJ justifique a medida como uma forma de promover transparência e agilidade nos processos judiciais, a OAB/RS levanta preocupações quanto ao acesso à Justiça e à ampla defesa. O presidente destacou que a celeridade não pode ocorrer à custa do direito à defesa, enfatizando que a restrição da sustentação oral do advogado pode calar a voz do cidadão que ele representa.
A OAB/RS tem levado essa discussão a um nível nacional. Em 2023, lançou a campanha “Vídeo Gravado Não é Sustentação Oral”, buscando conscientizar a sociedade sobre os riscos da limitação do uso da tribuna para os advogados. Além disso, a Ordem tem atuado no Conselho Federal da OAB com o intuito de ampliar a mobilização em torno do tema. A questão também chegou ao Senado, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar o direito dos advogados de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, independentemente do tribunal.
Recentemente, a OAB/RS expressou sua posição contrária à Resolução 591/2024 do CNJ por meio de uma nota pública, reforçando sua atuação em defesa dos direitos da advocacia e do acesso à Justiça. A discussão sobre a importância da sustentação oral e os direitos dos advogados segue sendo um tema central no debate sobre a reforma do Judiciário.
