Concurso em Feira de Santana: MP-BA Propõe Fim da Exigência Polêmica!
Recentemente, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Feira de Santana a remoção de algumas exigências contidas no edital nº 01/2025 do concurso público. A medida questiona a obrigatoriedade de candidatas realizarem exames ginecológicos e os candidatos apresentarem resultados do exame de antígeno prostático específico (PSA). O MP-BA considera que tais exigências são discriminatórias e desnecessárias para a avaliação da aptidão para os cargos.
A recomendação do MP-BA se baseia em decisões de tribunais superiores que consideram esse tipo de exigência ilegal. Embora a prefeitura tenha declarado que os exames não são eliminatórios, o MP-BA argumenta que esses procedimentos são invasivos e não estão diretamente relacionados às funções dos cargos disponíveis no concurso.
A Promotoria de Justiça fez o pedido com o intuito de assegurar a equidade e a justiça no processo seletivo, enfatizando a importância de evitar práticas que possam excluir candidatos de forma injusta. A prefeitura foi contatada para comentar a recomendação, mas ainda não se manifestou publicamente.
O anúncio da recomendação foi publicado na última terça-feira (1º) e a prefeitura deverá informar a mudança no edital de maneira clara, utilizando os mesmos canais de comunicação que foram empregados na divulgação inicial do concurso. Esse é um passo importante para garantir que todos os candidatos tenham oportunidades iguais, sem a imposição de requisitos que não estão alinhados com a validade das funções que pretendem assumir.
A expectativa é que, com essa alteração, o processo seletivo se torne mais justo e acessível para todos os candidatos, promovendo um ambiente de seleção mais inclusivo. O MP-BA segue atento ao cumprimento das suas orientações, visando sempre a proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção da igualdade de oportunidades em concursos públicos.
