Como a Justiça Pode Proteger Seu Direito à Saúde: Descubra!

Hoje é o Dia Mundial da Saúde, uma oportunidade para refletirmos sobre os desafios e os avanços na promoção da saúde no Brasil. Este ano, a data também marca o 15º aniversário do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que foi criado com o objetivo de articular políticas judiciárias e fomentar o diálogo entre o sistema de Justiça, gestores e especialistas.

O Brasil enfrenta uma situação de alta litigiosidade na área da saúde, onde o número de ações judiciais é alarmante. Existem mais processos judiciais relacionados à saúde do que médicos atuando no país, com uma discrepância significativa: cerca de 570 mil médicos e mais de 869 mil ações judiciais em saúde. Em 2024, já foram registradas mais de 657 mil novas ações, sendo que 368 mil estão relacionadas à saúde pública e 298 mil à saúde suplementar, o que representa um aumento de 15% em comparação ao ano anterior.

Esse cenário é reflexo de um sistema de saúde complexo, que é um dos maiores do mundo, com desafios como a falta de saneamento adequado, acesso limitado a serviços preventivos, restrições orçamentárias e o envelhecimento da população. Estas questões criam uma pressão sobre o Judiciário, que muitas vezes acaba sendo a última instância para garantir direitos fundamentais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fonajus desempenham um papel crucial ao reunir dados valiosos que ajudam na formulação de políticas jurídicas para prevenir conflitos e reduzir o número de litígios. Utilizar a medicina baseada em evidências é fundamental para garantir decisões mais justas e fundamentadas. Os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) geram pareceres técnicos e notas com base em evidências científicas para apoiar as decisões judiciais. No último ano, houve um aumento de 40% nos pedidos de notas técnicas através da plataforma e-NatJus, evidenciando um comprometimento crescente da magistratura em basear suas decisões em critérios técnicos e científicos.

Além disso, em uma nova iniciativa, começa hoje a 1ª edição da Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, que se estenderá até sexta-feira. Durante essa semana, haverá mutirões de julgamento e conciliação, capacitações e atendimentos voltados a grupos vulneráveis, envolvendo tribunais, comitês estaduais e parceiros institucionais.

Como parte das ações, o CNJ, em colaboração com os Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, promoverá um evento na Ilha do Bananal, no Tocantins, onde serão oferecidos exames preventivos, consultas médicas, vacinação e atividades educativas sobre saúde.

Nesse Dia Mundial da Saúde, o Judiciário brasileiro reafirma seu compromisso com a promoção do direito à saúde. As iniciativas do CNJ e do Fonajus demonstram que a Justiça e a ciência devem caminhar juntas para construir um sistema de saúde mais justo, equânime e sustentável, focando especialmente na proteção dos que mais necessitam.