Como a Atualização do Direito Pode Fortalecer as Fundações no Brasil

As fundações desempenham um papel fundamental na sociedade brasileira, atuando em áreas essenciais como educação, cultura, saúde e pesquisa científica. Elas são entidades de interesse público que, por suas características, complementam as políticas públicas e atendem demandas sociais. Entretanto, há uma desconexão entre a complexidade de suas atividades e o marco legal que as rege, o que pode comprometer suas operações e contribuições para a economia.

Atualmente, as fundações não possuem acesso a mecanismos que auxiliarão na reestruturação de suas operações, como a Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial disponível para as empresas. Essa ausência de ferramentas legais pode comprometer a realização de suas missões e afetar a estabilidade de cadeias produtivas que dependem de seu funcionamento. Assim, é crucial que a legislação relacionada às fundações seja aprimorada e modernizada, evitando distorções que criem desigualdade em relação às empresas.

Recentemente, tem-se discutido a necessidade de um novo regulamento que traga melhorias ao tratamento jurídico das fundações. Em agosto de 2024, durante um Encontro de Fundações Fluminenses promovido pelo Ministério Público, a relevância deste tema foi destacada. O evento proporcionou um espaço para diálogo sobre a regulamentação das fundações e a importância de uma legislação mais adequada.

Exemplos de desafios enfrentados por fundações já existentes foram trazidos à tona, como o caso da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, que lidou com dificuldades administrativas e financeiras após a suspensão de patrocínios essenciais. Sem um marco legal que permitisse negociações estruturadas, as soluções buscadas foram temporárias e custosas, evidenciando a necessidade de um suporte legal mais robusto que possibilite um planejamento financeiro eficiente.

Durante o encontro, foi sugerido que o Ministério Público, enquanto curador das fundações, pudesse atuar como mediador em negociações financeiras, contribuindo para a estabilidade dessas instituições e evitando crises que possam comprometer suas operações.

A função do Ministério Público em relação às fundações vai além da mera supervisão, sendo fundamental sua atuação na proteção dos objetivos e patrimônios dessas entidades. Portanto, um sistema de vigilância mais ativo e eficaz é imprescindível para assegurar a regularidade das atividades das fundações.

Além disso, a proposta de incluir a possibilidade de remuneração por desempenho nas fundações representa uma abordagem inovadora, semelhante ao que já ocorre no setor privado. Essa prática não apenas reconheceria o valor do trabalho realizado nas fundações, mas também ajudaria na retenção de talentos.

Por fim, equiparar as fundações a empresas em termos de recuperação jurídica fortalecerá essas instituições, reforçando sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. A sustentabilidade das fundações é, em última análise, um compromisso com o futuro da sociedade, garantindo que elas possam continuar a gerar riqueza e promover o bem-estar coletivo.