Combate ao Desperdício de Alimentos: A Nova Medida que Pode Transformar o Futuro da Sustentabilidade!

Opinião: A Importância da Segurança Alimentar e a Necessidade de Combater o Desperdício

No Brasil, a segurança alimentar é um direito fundamental, alinhado à dignidade humana e aos objetivos da República. No entanto, a prática de desperdício intencional de alimentos, muitas vezes utilizada para manipulação de preços, compromete esses direitos.

Apesar de ser um dos principais produtores agrícolas do mundo, o Brasil enfrenta um enorme desafio: aproximadamente 8 milhões de brasileiros, ou 3,9% da população, sofrem com a fome. Em São Paulo, cerca de 12% dos residentes abandonam refeições diárias devido à falta de recursos. Este cenário é alarmante, especialmente em um país com um potencial agrícola tão significativo.

Em novembro de 2024, durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, foi lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com o objetivo de erradicar a fome em nível mundial. A iniciativa foi apoiada por 82 países, evidenciando a gravidade do problema que atinge mais de 9% da população global.

Dentro desse contexto, é essencial abordar práticas que agravam a insegurança alimentar, como o desperdício intencional. Dados indicam que cerca de 30% dos alimentos produzidos no Brasil são perdidos ao longo da cadeia produtiva, totalizando aproximadamente 46 milhões de toneladas por ano, gerando uma perda econômica de R$ 61,3 bilhões anuais.

Essa situação revela um paradoxo: enquanto uma parte da população enfrenta dificuldades para se alimentar, uma quantidade significativa de alimentos é descartada. Embora tenha havido uma diminuição na insegurança alimentar severa entre 2022 e 2023, 27,6% dos domicílios continuam em situação de insegurança, de acordo com o IBGE.

É crucial discutir o papel do direito de propriedade na questão do desperdício. O entendimento jurídico brasileiro estabelece que a propriedade não é absoluta e deve atender à sua função social, conforme descrito na Constituição. Isso significa que toda produção agrícola deve visar o bem-estar coletivo, contribuindo para a segurança alimentar da população.

A prática de descartar alimentos deliberadamente para especulação financeira é não apenas imoral, mas também uma violação da função social da propriedade. Nesse sentido, o desperdício intencional fere princípios fundamentais, como a fraternidade e o compromisso social de garantir acesso à alimentação adequada.

Propostas para combater o desperdício incluem a expropriação de terras onde isso ocorra, especialmente quando a prática se relaciona à manipulação de preços. A constituição já prevê a possibilidade de expropriação em casos de danos sociais, e o desperdício de alimentos para fins especulativos deve ser tratado com a mesma seriedade.

Além disso, a introdução de um imposto progressivo sobre propriedades que promovem o desperdício pode funcionar como um mecanismo de desestímulo. Esse imposto poderia aumentar de acordo com a quantidade de alimentos desperdiçados, revertendo assim a vantagem econômica adquirida pela prática nociva.

Entre as ferramentas disponíveis, a expropriação e a tributação progressiva são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. As medidas devem ser aplicadas com precauções para garantir o respeito aos direitos de defesa e ao contraditório, assegurando sua legitimidade.

Em suma, o desperdício intencional de alimentos, especialmente em um contexto de insegurança alimentar, não deve ser tolerado. A implementação de medidas rigorosas, apoiadas pela legislação, é essencial para promover a justiça social e garantir que todos tenham acesso à alimentação digna.