Revolução no STF: Entenda por que ‘vídeo gravado’ não é considerada sustentação oral!
Durante a abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)…
Direito
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Vandalismo: Uma Ameaça Direta ao Estado de Direito!
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O Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição de 1988, determina que as…
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Justiça Determina Reconhecimento de Cotas Raciais para Seis Candidatos – Uma Decisão Impactante!
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