
PSOL Lança Ação Impactante pela Legalização do Aborto em Casos de Violação de Consentimento
A Bancada Feminista do PSOL protocolou uma ação popular na Justiça com o objetivo de assegurar o direito ao aborto…
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A expulsão do aluno Victor Henrique Ahlf Gomes, da Universidade de São Paulo (USP), está passando por uma nova avaliação…
Opinião: A Necessidade de Enfrentar a Incerteza na Dogmática do Direito O objetivo deste artigo é destacar a importância de…
No dia 28 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 83/25, de autoria…
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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) inclui dispositivos que garantem a proteção dos direitos políticos, destacando-se o artigo 23,…