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O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu sobre um tema significativo para o direito previdenciário e a administração pública, no…
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A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresentou um projeto de lei que visa garantir às passageiras desacompanhadas a opção de escolher…
Idosos a partir de 60 anos têm direito a passagens gratuitas no transporte intermunicipal rodoviário em São Paulo, conforme estipulado…
O governo anunciou que, logo após o Carnaval, irá liberar R$ 12 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo…
No dia 10 de abril de 2024, uma mulher que trabalhava em um bar dentro da Arena Castelão, em Fortaleza,…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um apoio financeiro crucial no Brasil, destinado a pessoas idosas e a aqueles…
Mudanças propostas no Código Civil podem alterar a condição do cônjuge como herdeiro necessário, afetando a forma como a herança…
A Polícia Civil de Santa Catarina está investigando um caso que chocou os alunos do curso de Direito da Unidade…
Convocação de Estágio em Direito no Maranhão A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) anunciou a convocação da candidata Mayara…
A Bancada Feminista do PSOL protocolou uma ação popular na Justiça com o objetivo de assegurar o direito ao aborto…