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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IBGE (ASSIBGE-SN) divulgou recentemente uma carta à sociedade e à comunidade científica,…
Na terça-feira, 14 de janeiro, ocorreu mais uma edição do programa que visa esclarecer aspectos legais de maneira acessível. O…
Uma decisão recente de um importante órgão administrativo trouxe boas notícias para a Netshoes, que faz parte do Magazine Luiza….
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Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que garante a…