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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) lançou, no dia 29 de novembro, as inscrições para um processo seletivo de estágio,…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a principal instância de interpretação do Direito federal no Brasil, iniciou suas atividades em…
Foi publicado recentemente o edital do concurso da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe (SES SE), oferecendo um total…
Convocação de Candidatos para o Estágio em Direito no PR-MA A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) anunciou a convocação…
O artigo 26 da Constituição garante o direito ao bom nome, à reputação e à imagem das pessoas. Entretanto, esse…
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou recentemente um projeto de lei destinado a reformar o Código Civil do Brasil. Esse…
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Recentemente, um caso polêmico ganhou destaque no meio jurídico: um advogado recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante relacionada ao Pasep, permitindo a correção de distorções nos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou os principais julgamentos programados para 2025. A Corte reinicia suas atividades nesta segunda-feira,…