
Descubra Agora: Quantos Dias de Férias Você Realmente Tem Direito?
Você sabe quantos dias de férias tem direito este ano? Para ajudá-lo a descobrir, existe um simulador bastante útil disponibilizado…
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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro levanta um debate crucial sobre a necessidade de atualizar leis que, em…
O Projeto de Lei 685/24 busca estabelecer a gravação de audiências de atos processuais e administrativos sem a necessidade de…
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O Direito tem a função de regular as relações sociais, e, no contexto do Brasil, um dos fenômenos mais emblemáticos…
Um pai biológico que conquista a guarda definitiva de seu filho tem o direito de solicitar o salário-maternidade. Essa decisão…