Anatel Revoluciona o Setor: Novas Regras para o Sistema Starlink e Alerta Importante para os Usuários!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou recentemente a aprovação de uma atualização no direito de exploração do sistema satelital não geoestacionário Starlink para atuação no Brasil. Essa mudança não só amplia o número de satélites permitidos a operar, como também expande as faixas de frequências autorizadas, mantendo o mesmo prazo de validade da licença, que se estende até 2027.

O conselheiro relator da proposta, Alexandre Freire, ressaltou a importância dessa alteração e enfatizou a necessidade de atualizar o marco regulatório que atualmente rege o setor. Ele observou que a regulamentação vigente não aborda de forma adequada os desafios relacionados à concorrência, à sustentabilidade do espaço e à soberania digital. De acordo com Freire, o objetivo da Anatel é manter a coerência, a transparência nas decisões administrativas e promover um diálogo aberto com os setores envolvidos e a sociedade em geral.

Com essa decisão, a Starlink está autorizada a adicionar 7.500 novos satélites em sua rede que já contava com a aprovação para 4.408 satélites, conforme estabelecido no Ato nº 2.174, emitido em fevereiro de 2022.

Além da aprovada extensão, a Anatel também emitiu um alerta regulatório. Essa prática visa sinalizar, preventivamente, a necessidade de revisão das normas em decorrência das mudanças rápidas no setor de telecomunicações. O alerta busca identificar riscos e deficiências que possam ter surgido devido a inovações tecnológicas e mudanças no mercado, com o intuito de assegurar um ambiente regulatório seguro e competitivo.

Freire mencionou que essa abordagem já foi utilizada em outros momentos em sua gestão, para atualizar entendimentos e práticas que não se mostravam mais adequados à realidade do setor. Exemplos dessa atuação incluem processos que discutem a necessidade de revistar regulamentos de segurança cibernética e outros aspectos que impactam o setor de telecomunicações.

A decisão da Anatel e o alerta regulatório demonstram um comprometimento com a evolução do setor, garantindo que as regulamentações se mantenham relevantes em um ambiente em constante mudança. A agência pretende promover diálogos que estimulem a inovação, ao mesmo tempo em que preserva a segurança jurídica e a confiança nas normas estabelecidas. Essa ação reforça a posição da Anatel como uma entidade proativa frente às transformações rápidas do mercado de telecomunicações, buscando acompanhar as inovações e os desafios que surgem com elas.