Descubra as Inovações da VII Jornada de Direito da Saúde!

A VII Jornada de Direito da Saúde ocorreu nos dias 24 e 25 de abril no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcando um passo significativo no campo jurídico da saúde. O evento, que comemorou os 15 anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), contou com a presença de magistrados, especialistas e representantes da área, resultando na aprovação de novos enunciados, com a modificação de 12 textos e a revogação de seis.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, junto com outras magistradas, representou o estado no evento. Na abertura, o presidente do CNJ destacou o aumento das demandas judiciais na saúde, enfatizando a necessidade de soluções respaldadas por evidências científicas. Dados recentes mostraram um crescimento de 16,8% nos novos processos relacionados à saúde em 2024, totalizando 663.864, além de um aumento de 18,7% nas demandas sobre saúde suplementar nos primeiros meses de 2025.

Os debates durante a jornada sublinharam a importância dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e da plataforma e-NatJus, que oferecem suporte técnico às decisões judiciais. A discussão também abordou o Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal e a relevância de alinhar as recomendações às Súmulas Vinculantes nº 60 e 61. Além disso, foram abordadas questões pertinentes, como a importância da consideração de evidências científicas e a proteção das políticas públicas de saúde.

A compilação dos enunciados aprovados, alterados e revogados durante o evento será disponibilizada em breve, garantindo que as informações relevantes e atualizadas sejam acessíveis para os interessados no tema. Essa iniciativa promete contribuir significativamente para o aprimoramento das práticas jurídicas na área da saúde.