Estágio Probatório: Judiciário Propõe Licença-Maternidade e Revoluciona as Regras!
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) propôs uma mudança significativa na legislação que regulamenta o estágio probatório das servidoras do judiciário. Através do Projeto de Lei 98/2025, enviado à Assembleia Legislativa, a intenção é incluir a licença-maternidade no tempo de contagem do estágio probatório, resguardando assim os direitos das servidoras que se tornam mães.
Atualmente, a legislação vigente determina que ausências superiores a 60 dias suspendem a contagem do tempo para avaliação. Isso cria um cenário em que servidoras em licença-maternidade, paternidade ou que usufruem de férias podem ser penalizadas em seu desempenho funcional. A nova proposta visa garantir que esses períodos de licença não sejam considerados como afastamentos, permitindo que as servidoras não sejam prejudicadas durante esse importante momento de suas vidas.
O presidente do TJMS destacou que essa mudança está alinhada com a proteção constitucional à maternidade e à criança. Segundo ele, penalizar uma servidora pelo exercício de um direito fundamental, como o cuidado de um recém-nascido, vai contra o princípio de proteção estabelecido pela Constituição. A proposta reflete uma necessidade de evolução nas normas que regulamentam a atuação das servidoras, promovendo a igualdade e a valorização do trabalho materno.
Caso o projeto seja aprovado, haverá uma alteração no parágrafo único do artigo 40 da Lei que rege os Servidores Públicos do Judiciário. Assim, períodos de licença-maternidade, licença-paternidade e férias regulares serão desconsiderados sob a perspectiva de contagem de tempo de avaliação durante o estágio probatório.
Essa iniciativa é um passo importante para assegurar que as mulheres no serviço público possam exercer suas funções sem o medo de penalizações devido a responsabilidades relacionadas à maternidade. Em um contexto onde cada vez mais se busca promover a equidade de gênero no trabalho, essa alteração revela a preocupação com o bem-estar das servidoras e sua capacidade de conciliar a vida profissional e familiar.
É essencial que essa discussão avance na Assembleia, garantindo que a proposta atenda às necessidades das servidoras do judiciário e reflita uma sociedade que se compromete a apoiar a maternidade em todos os setores, especialmente na esfera pública. A atualização da legislação é um reflexo da mudança de percepção sobre a importância da maternidade e do suporte necessário para que mães e pais possam desempenhar suas funções com dignidade e equidade.
