Projeto Revolucionário: Nova Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil em Debate!
O deputado federal Marx Beltrão, atualmente presidente da Comissão de Direito Digital da Câmara dos Deputados, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Este grupo na Câmara é responsável por debater regulamentações relativas a questões como cibersegurança, proteção de dados e privacidade na internet.
A falta de regulamentação em torno da IA no Brasil tem contribuído para um aumento significativo nos crimes cibernéticos. O país ocupa a segunda posição mundial em ataques de phishing, que são tentativas de roubo de senhas e dados pessoais, perdendo apenas para a Índia. Em 2023, mais de 30% da população brasileira relatou ter sido alvo de fraudes online. Além disso, o Banco Central registrou mais de 1,2 milhão de tentativas de golpes envolvendo o sistema de pagamento Pix, resultando em prejuízos que ultrapassaram R$ 2,5 bilhões devido a fraudes bancárias.
Marx Beltrão destaca que a regulamentação da IA vai além da segurança financeira, envolvendo questões éticas e culturais. Ele menciona os perigos da manipulação de informações, como a criação de notícias falsas e desinformação, que têm impactos significativos na sociedade. Por esse motivo, o projeto visa estabelecer um marco regulatório, proporcionando uma proteção adequada aos cidadãos.
A proposta, denominada PL 526/2025, define princípios e diretrizes para o uso responsável da IA no Brasil. Um dos principais objetivos é garantir o respeito aos direitos humanos, além de promover a transparência, segurança e responsabilização no uso dessas tecnologias. O projeto também estabelece proibições claras para evitar abusos. Por exemplo, a utilização da IA para vigilância massiva sem autorização judicial, a manipulação de informações para propagar fake news, a promoção de discriminação baseada em características protegidas por lei, e decisões automatizadas em processos judiciais sem a possibilidade de revisão humana são algumas das práticas que seriam vedadas.
A intenção é criar uma estrutura legal que balanceie a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos cidadãos, assegurando que os benefícios da IA sejam acessíveis de maneira justa e equitativa. Essa abordagem promete não apenas prevenir abusos, mas também fomentar um ambiente de confiança em relação ao uso da tecnologia na sociedade. O projeto reflete a necessidade urgente de um quadro regulatório que aborde os desafios apresentados pela rápida evolução da Inteligência Artificial e seus impactos no cotidiano dos brasileiros.
