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Impacto da Decisão do STF sobre a Revisão de Aposentadorias do INSS

No estado de São Paulo, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afetou diretamente a vida de milhões de aposentados e pensionistas que aguardavam uma revisão em seus benefícios. Essa decisão, considerada importante, definiu que a "revisão da vida toda", proposta para recalcular os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é válida.

O tema gerou discussões significativas desde setembro do ano passado, quando o STF já havia estabelecido que não havia legalidade para a revisão pretendida. Os ministros reafirmaram essa posição em uma nova reunião realizada em 10 de abril, frustrando as expectativas de muitos segurados.

A "revisão da vida toda" foi originada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava o cálculo de aposentadorias e pensões desde 1999. Com a reforma da Previdência daquele ano, as contribuições feitas até julho de 1994 deixaram de ser consideradas no cálculo. A proposta visava permitir que segurados que contribuíram ao INSS antes dessa data, e que se aposentaram nos últimos dez anos, pudessem solicitar o recálculo de seus benefícios, incluindo as contribuições anteriores a 1994.

Em dezembro de 2022, uma decisão inicial do STF, que tinha sido favorável à revisão, mudou com a análise de recursos e a decisão de março de 2024. Os ministros afirmaram que os segurados não têm a opção de escolher qual método de cálculo aplicar aos seus benefícios, mantendo assim a validade das regras de 1999. Essa mudança resultou na perda de força da revisão, que estava sendo esperada por muitos.

Quem Pode Solicitar a Revisão?

Para solicitar a revisão da vida toda, o segurado precisaria ter apresentado um pedido formal por meio de uma ação judicial. A capacidade dos juizados de conceder esse direito de alteração no valor da aposentadoria ou pensão dependeria das diretrizes estabelecidas pelo STF.

Os requisitos para o pedido de revisão incluíam:

• Ter ingressado no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994;
• Ter feito a maior parte de suas contribuições ao INSS até essa data, posteriormente contribuindo com valores inferiores;
• Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos;
• Aposentar-se antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
• Ter tido o benefício concedido segundo as regras da lei 9.876 de 1999.

Novos Desdobramentos da Decisão do STF

Na decisão de 10 de abril, o STF aprovou dois pontos importantes em relação à revisão da vida toda:

1. Negativa do Pedido de Recálculo: O tribunal decidiu que os segurados não podem escolher o cálculo mais vantajoso para o seu benefício, negando assim todos os pedidos baseados na revisão da vida toda.

2. Manutenção dos Pagamentos para Vencedores: Para aqueles aposentados que já conseguiram uma decisão favorável à revisão da vida toda, não será necessário devolver os valores recebidos e não haverá custos adicionais com honorários ou despesas processuais para aqueles que já possuem ações em andamento sobre o tema.

Essa recente decisão representa um divisor de águas para muitos aposentados que esperavam uma correção em suas aposentadorias, levando a um maior entendimento sobre os direitos e limitações no âmbito previdenciário.