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Uma nova proposta de lei foi enviada ao Congresso Nacional com o objetivo de proporcionar conta de luz gratuita para até 60 milhões de brasileiros. O projeto, que está sendo promovido pelo Ministério de Minas e Energia, visa ampliar o benefício da tarifa social de energia elétrica, que atualmente já oferece isenções ou descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda.
De acordo com a proposta, a conta de luz seria gratuita para os consumidores que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que têm um consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Atualmente, o sistema já abrange descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda e isenções totais para comunidades indígenas e quilombolas.
Para ter direito a essa isenção, os consumidores que consomem até 80 kWh por mês devem atender aos seguintes critérios:
– Estar inscrito no CadÚnico, com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Ser pessoa com deficiência ou idoso que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Pertencer a famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
– Estar em famílias que moram em áreas isoladas e não têm acesso ao sistema interligado nacional.
Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, o consumidor continuará a pagar apenas pelo que exceder esse limite.
Além disso, a proposta também contempla a criação de um desconto social para famílias que têm uma renda mensal entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com um consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo estaria isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura de energia elétrica, resultando em um alívio significativo nas despesas mensais.
Com essas alterações, o governo busca reduzir a carga financeira sobre as famílias de baixa renda e garantir acesso à energia, um recurso essencial para o dia a dia. A proposta está agora em discussão e, se aprovada, poderá beneficiar milhões de brasileiros, contribuindo para uma maior equidade social e facilitando a vida das populações que enfrentam dificuldades financeiras.
Essa iniciativa, se implementada, poderá ter um impacto positivo significativo na qualidade de vida de muitos, proporcionando acesso à energia elétrica de forma mais acessível e justa.
