Descubra por que 9 Estados estão perdendo a oportunidade da transação tributária!
Ficaram para trás: O panorama da transação tributária no Brasil
A transação tributária é um mecanismo que permite a regularização fiscal de contribuintes com dívidas ativas, oferecendo a oportunidade de negociar débitos com a administração pública em troca de descontos. Introduzida pela Lei 13.988/2020, essa iniciativa já demonstrou resultados significativos. Até setembro de 2024, a União conseguiu recuperar aproximadamente R$ 24,6 bilhões por meio desse programa, segundo um estudo realizado por uma instituição renomada na área de Direito.
No entanto, apesar desse desempenho positivo em nível federal, a pesquisa revelou que apenas 13 dos 27 estados brasileiros implementaram a regulamentação da transação tributária em âmbito local. Os estados que adotaram a medida incluem Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Pará, Paraná, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Bahia, Piauí, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Por outro lado, estados como Acre, Amapá, Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possuem legislações genéricas sobre o tema, mas sem a profundidade necessária para uma implementação efetiva. Já regiões como Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Mato Grosso e o Distrito Federal ainda não dispõem de qualquer legislação referente à transação tributária estadual.
A ausência de regulamentação em muitos estados é um tema de preocupação. Por exemplo, o estado do Rio de Janeiro tem um elevado número de execuções fiscais, o que ressalta a importância da transação tributária para facilitar a regularização das dívidas e, ao mesmo tempo, melhorar a arrecadação. Acredita-se que essa prática pode criar um ambiente de negócios mais favorável e eficaz.
Além do Rio de Janeiro, outros estados, como o Distrito Federal, também estão se mobilizando para implementar a transação tributária. Acredita-se que essa medida é fundamental para que as empresas possam se reerguer após os desafios enfrentados durante a pandemia, como o aumento da taxa de juros e dificuldades econômicas.
A regulamentação da transação tributária também é vista como uma forma de enfrentar a judicialização excessiva, que tem sobrecarregado o sistema judiciário. Iniciativas estão sendo desenvolvidas em vários estados para criar diretrizes claras e modernas que facilitem a recuperação dos créditos tributários, ao mesmo tempo que sustentem a viabilidade econômica das empresas.
Recentemente, o Rio Grande do Sul deu um passo importante, publicando uma lei específica sobre a transação tributária. Isso ocorre em um momento crítico, especialmente após as perdas econômicas causadas por desastres naturais, como as enchentes do ano passado. A nova legislação abre oportunidades para que tanto a Secretaria da Fazenda quanto a Procuradoria-Geral realizem transações, o que poderá beneficiar os contribuintes em situações financeiras desafiadoras.
A transação tributária pode ser uma ferramenta poderosa para a recuperação de receitas, promovendo um equilíbrio entre a regularização de débitos e a manutenção da saúde financeira dos contribuintes. A adoção desta prática em mais estados poderá, portanto, contribuir significativamente para a melhoria do ambiente de negócios no país.
