Vitória para a Inclusão: Comissão Garante Acesso a Documentos Civis em Braille!

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa garantir a acessibilidade em cartórios para pessoas com deficiência visual. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, obriga os cartórios a fornecer certidões de óbito, nascimento e casamento em formato braile, mediante solicitação. Os cartórios que não seguirem esta determinação poderão ser multados em até R$ 1.000.

Além da emissão das certidões em braile, o projeto também estabelece que os cartórios devem afixar um aviso em local visível, também em braile, informando os cidadãos sobre esse direito. Isso representa um avanço significativo na promoção da inclusão e cidadania de pessoas com deficiência visual, permitindo que tenham acesso autônomo a documentos importantes.

O relator do projeto expressou que essa proposta é fundamental para assegurar o direito à informação acessível, bem como à autonomia e plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Ele destacou a importância de não haver custos adicionais para quem solicitar a certidão nesse formato, garantindo assim que a acessibilidade não seja um obstáculo financeiro.

Agora, o projeto passará por mais uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei. A medida é um reflexo do compromisso em promover um ambiente mais igualitário e inclusivo para todos os cidadãos, reforçando a importância da acessibilidade em serviços essenciais.

Essa iniciativa é um grande passo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência visual, contribuindo para um Brasil mais inclusivo, onde todos tenham acesso às informações de forma igualitária e independente.