Conquista Espiritual: Presos Ganham Direito à Assistência Religiosa!
O juiz Alexandre de Moraes avaliou como “prejudicado” o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para que uma autoridade religiosa visitasse a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos e outros réus em prisão domiciliar, devido aos eventos do dia 8 de janeiro. Essa avaliação ocorre quando a razão que motivou um pedido já foi atendida em outras circunstâncias.
O pedido do deputado foi formalizado no dia 1º de abril, e a resposta do magistrado foi divulgada em 7 de abril. Moraes fundamentou sua decisão ressaltando que todos os detentos, sejam provisórios ou definitivos, têm o direito constitucional à assistência religiosa, bastando que façam tal solicitação. Assim, ele considerou que o pedido do deputado estava prejudicado, já que os réus poderiam requisitar esse tipo de visita diretamente.
Débora, de 39 anos, está sob custódia desde 17 de março de 2023, após ser detida pela Polícia Federal durante uma operação focada nas ações de extremistas no início do ano. Recentemente, após dois anos de prisão, foi transferida para a prisão domiciliar, porém com algumas restrições, incluindo a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
O caso de Débora envolve a acusação de vandalismo, especificamente por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, uma ação que ocorreu durante os atos do dia 8 de janeiro. O julgamento sobre sua conduta segue em tramitação na Corte, onde ela poderá ser condenada a até 14 anos de prisão, conforme a proposta discutida. Além disso, a mulher enfrenta outros cinco tipos de medidas cautelares que devem ser cumpridas enquanto aguarda o julgamento final.
Essas medidas incluem restrições rigorosas sobre quem pode visitá-la, a proibição do contato com outros envolvidos no caso e a exigência para que qualquer entrevista ou comunicação com a mídia seja autorizada pela Justiça. O tribunal atualmente analisa se as acusações são pertinentes e se a ré deve ser responsabilizada de acordo com a legislação para os atos praticados.
O envolvimento de Débora com os eventos de janeiro foi destacado pelas evidências apresentadas durante o processo, incluindo imagens da ação de vandalismo. Esses elementos têm gerado uma discussão mais ampla sobre os limites da liberdade de expressão e manifestação no contexto da política brasileira atual. Assim, o caso reflete não apenas a situação individual da ré, mas também questões mais amplas sobre o estado democrático e a segurança jurídica no país.
