Os Desafios da Democracia e do Estado de Direito: Entenda as Novas Dinâmicas!

A democracia, um termo que deriva do grego “dēmos” (povo) e “kratía” (governo), tem suas raízes na Antiguidade Clássica, sendo a Atenas antiga o exemplo mais emblemático. Nessa forma de governo, os cidadãos atenienses, compostos por homens livres e adultos, participavam diretamente das decisões políticas em assembleias. Essa abordagem excluía estrangeiros, mulheres, menores e escravos, resultando em um sistema de participação ainda longe do sufrágio universal que conheceríamos mais tarde.

Os cidadãos, ou “cives” em Roma, decidiam questões cruciais em assembleias, como declarações de guerra e leis a serem seguidas. O foco não estava na busca pela verdade, mas na habilidade retórica dos sofistas, levando alguns filósofos da época, como Platão e Aristóteles, a criticar o sistema democrático.

O conceito de Estado de Direito se integra a essa discussão de forma diferenciada. Ele é frequentemente caracterizado pelo respeito às leis e normas por parte de todos, inclusive dos governantes. Após a Segunda Guerra Mundial, essa concepção foi questionada, ressaltando a diferença entre um Estado onde as leis podem ser coercitivas e um verdadeiro Estado de Direito, que deve respeitar os direitos fundamentais dos indivíduos.

Benjamin Constant, no século XIX, fez uma importante distinção entre a liberdade na Antiguidade, limitada à participação política, e a liberdade individual moderna, que abrange direitos como a propriedade. A democracia contemporânea busca evitar a opressão do indivíduo pela maioria, oferecendo direitos naturais e inalienáveis que protegem a dignidade humana.

Embora democracia e Estado de Direito frequentemente caminhem juntos, são conceitos distintos. O respeito às liberdades individuais é crucial para a legitimidade de um líder eleito. Historicamente, houve casos em que líderes, como os da Alemanha nazista e da União Soviética, começaram sua trajetória com apoio popular, mas acabaram destruindo o sistema político que ajudou a estabelecer.

A democracia não é um fim, mas um sistema político que, embora imperfeito, tende a ser mais eficaz na prevenção do abuso do poder. Expressões como “isto não é democracia” geralmente surgem quando pessoas discordam das decisões tomadas por meio de processos democráticos válidos. As instituições que sustentam a democracia são essenciais, mas não são sinônimas dela. Juízes e a administração pública, embora fundamentais, não são eleitos diretamente e, portanto, representam mecanismos de controle do poder.

Um exemplo interessante da dinâmica do poder legislativo é a possibilidade de aprovação de uma lei considerada inconstitucional, desde que haja uma maioria qualificada. Isso demonstra a primazia do poder legislativo em relação ao sistema político como um todo.

A análise da história evidencia que a preferência por governantes sábios, como um “Rei-Filósofo”, surge em momentos de insatisfação com a democracia. Embora a democracia tenha o potencial de garantir o Estado de Direito, é necessário estar vigilante. Quando a proteção de direitos fundamentais ameaça a liberdade política, todos os direitos individuais podem ser comprometidos.

Em resumo, a democracia, com suas falhas e complexidades, continua sendo um instrumento vital para a promoção e proteção das liberdades individuais e dos direitos humanos. É nossa responsabilidade coletiva garantir que esse sistema seja mantido e aprimorado em prol de uma sociedade mais justa e democrática.