Vitória na Justiça: Entenda como a atuação parcial pode garantir honorários de êxito!

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que os honorários contratuais de êxito são devidos mesmo quando os serviços jurídicos foram prestados parcialmente. Essa decisão unânime foi tomada durante o julgamento de um recurso especial relacionado a um caso de desapropriação.

Nesse caso, os advogados envolveram-se na defesa dos proprietários de um imóvel que estava sendo desapropriado pelo município de Maragogipe, na Bahia. Inicialmente, o juiz de primeira instância indicou que a revogação do decreto de desapropriação não garantia o pagamento dos honorários, já que o contrato estabelecia que a remuneração seria devida apenas em situações de “revogação judicial”.

Os advogados, por sua vez, recorreram, argumentando que sua atuação foi crucial para a revogação administrativa da desapropriação. Eles sustentaram que a decisão judicial impediu que o município assumisse a posse do imóvel, o que configurou o êxito dos serviços prestados.

O Tribunal de Justiça da Bahia, em votação majoritária, acatou o recurso e reformou a decisão inicial. No STJ, a ministra relatora enfatizou a importância da relação de causalidade entre a atuação do advogado e os resultados obtidos. Ela destacou que não basta que o resultado final seja favorável; é necessário que a atuação do advogado tenha contribuído diretamente para esse resultado.

No contexto do caso, a ministra apontou que o êxito se manifestou no resultado favorável obtido pelos clientes, que foi a preservação da propriedade do imóvel graças ao trabalho dos advogados. Além disso, ela observou que a interposição de recursos, mesmo que em parte, evidenciou a realização de um trabalho jurisdicional que justifica a compensação pelos serviços prestados.

Por fim, a relatora concluiu que a decisão de manter os honorários devidos garantiu a valorização da atuação dos profissionais de direito em casos complexos, onde seus esforços podem levar a resultados significativos para seus clientes.

Essa decisão do STJ reafirma a importância dos honorários contratuais no contexto da prestação de serviços jurídicos e esclarece que, mesmo em situação de êxito parcial, a dedicação e a influência dos advogados no desfecho do caso devem ser reconhecidas e remuneradas adequadamente.