Descubra se Você Tem Direito a Receber por Erros de Cálculo do INSS Entre 2002 e 2009!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a um processo de revisão de benefícios previdenciários que foram concedidos entre 2002 e 2009. Essa revisão abrange aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. O objetivo é corrigir possíveis erros de cálculo que podem ter afetado cerca de 140 mil segurados, tanto ativos quanto inativos.

Os pagamentos referentes a essa revisão para o grupo de beneficiários ativos serão realizados entre abril e 31 de maio de 2025. Já um montante relacionado a contribuições suspensas ou cessadas está previsto para ser quitado até o final deste ano, com um orçamento que deve rondar os R$ 750 milhões.

Quem pode solicitar a revisão?

Os segurados que têm direito à revisão incluem aqueles que receberam benefícios por incapacidade, entre eles aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensões por morte, durante o período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, e cujo cálculo foi feito com base em 100% do salário de contribuição. Importante ressaltar que a revisão contemplará apenas os casos já mencionados em processos judiciais; novas solicitações não serão aceitas.

Como será feito o pagamento?

Para os segurados ativos, a revisão pode resultar em um aumento do benefício, além do pagamento de valores referentes a eventuais atrasos. Para aqueles que já estão com os benefícios cessados ou suspensos, será feito um único pagamento, dado que não há mais vínculo ativo.

É necessário aguardar a revisão para saber os valores exatos. O INSS fará essa análise e, posteriormente, informará os valores pagos e a quantidade de benefícios considerados.

Acompanhamento do pagamento

Os interessados podem acompanhar o andamento da revisão e os pagamentos por meio do site ou aplicativo do INSS, disponíveis para Android e iOS. Para isso, basta seguir os passos:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Logar-se com o CPF e senha cadastrados no gov.br.
3. Buscar pela opção "revisão".
4. Acessar a seção "Histórico de Crédito de Benefício".

Entenda a "revisão do artigo 29"

Essa correção é conhecida como “revisão do artigo 29”, parte da Lei 8.213/91, que determina que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve ser feito com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. Durante a concessão entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% dos salários, o que resultou em distorções nos valores.

O INSS já havia iniciado um processo de correção, abrangendo 17 milhões de brasileiros entre 2012 e 2021. Recentemente, um novo acordo judicial permitiu a análise de 140 mil segurados que ainda não haviam passado pela revisão, devido a complexidades no sistema.

Essa iniciativa visa garantir que todos os segurados tenham seus benefícios corretamente avaliados e que recebam eventuais valores adicionais a que têm direito.