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Recentemente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou sua jurisprudência sobre fraudes à execução, especialmente no contexto de doações entre familiares. Dois julgados importantes abordaram essa questão sob diferentes perspectivas, destacando a proteção patrimonial e a impenhorabilidade do bem de família.

Ambos os casos envolviam doações feitas por devedores durante o processo de execução, mas cada um focou em aspectos distintos. Um julgou a proteção ao direito à moradia, enquanto o outro enfatizou os direitos dos credores contra tentativas de fraudes patrimoniais.

### Impenhorabilidade do Bem de Família

No primeiro caso, os Embargos de Divergência no Agravo em Recurso Especial nº 2.141.032/GO, o STJ questionou se a doação de um imóvel considerado bem de família poderia resultar na perda de sua proteção contra penhora. A discussão central era se, mesmo reconhecendo a fraude à execução, o imóvel poderia permanecer impenhorável, desde que continua a ser a residência da família.

A decisão revelou um embate entre as Turmas do STJ. Enquanto a 3ª Turma defendia que a fraude à execução tornaria o bem passível de penhora, a 4ª Turma sustentou que a proteção do imóvel deveria ser mantida, caso este continuasse a servir como lar. A 2ª Seção, ao decidir a divergência, firmou o entendimento de que a fraude à execução, por si só, não elimina a impenhorabilidade do bem de família, desde que o imóvel siga sendo a residência do devedor e sua família.

### Blindagem Patrimonial em Doações Entre Familiares

No segundo caso, os Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1.896.456/SP, o STJ enfrentou a questão da necessidade de registro da penhora para caracterizar uma doação como fraudulenta. A Súmula 375 do STJ anteriormente exigia a prova formal da penhora ou evidências claras de má-fé do comprador para o reconhecimento da fraude.

A 4ª Turma, no entanto, argumentou que doações feitas entre familiares durante uma execução deveriam ser presumidas como fraudulentas, devido à natureza da relação familiar e ao intuito de evitar o cumprimento de dívidas. A 2ª Seção consolidou esta interpretação, decidindo que a doação de bens entre familiares, quando realizada com a intenção de frustrar credores, é considerada fraude à execução, independentemente do registro da penhora.

### Implicações das Decisões

Essas duas decisões do STJ mostram um esforço para equilibrar a proteção do patrimônio familiar com a eficácia da execução de dívidas. Por um lado, a jurisprudência reafirma o direito à moradia, protegendo os imóveis utilizados como lar de uma possível penhora, mesmo em casos de fraude. Por outro, a nova abordagem em relação às doações entre familiares fortalece a posição dos credores, permitindo uma reação mais adequada para evitar fraudes patrimoniais.

Essa evolução legal evidencia uma atenção crescente do STJ às complexidades das fraudes à execução e à proteção dos direitos patrimoniais, buscando um equilíbrio que protege tanto os credores quanto a dignidade dos devedores. A ênfase está em garantir que a justiça prevaleça, evitando abusos e resguardando direitos fundamentais.