Descubra Seus Direitos: Como Exercitar o Direito de Preferência na Compra de Terrenos Rústicos!

Os proprietários do imóvel localizado em Vale Matias vêm informar sobre a intenção de vender a propriedade, conforme estabelecido no Código Civil português. Devido à dificuldade em notificar os proprietários de terrenos vizinhos que possam ter direitos legais de preferência, este comunicado é direcionado a esses potenciais preferentes.

Detalhes da Venda

1. Informações sobre o Imóvel:

• Tipo de Propriedade: O imóvel é um prédio rústico na freguesia de Conceição, registrado sob o número 2381 na Conservatória de Registo Predial de Tavira e listado na matriz predial rústica com o artigo 6323.
• Prédio Misto: Este prédio faz parte de um terreno misto, que também inclui uma área urbana, descrita sob o artigo urbano 1623 na mesma conservatória.

2. Vendedores e Compradores:

• Vendedores: Os atuais proprietários são Martin Alfred Bovey e Linda Mary Holland Bovey.
• Compradores: As partes interessadas na compra são José Manuel da Costa Soares e Helena Maria Lima Marques Pinto Coelho.

3. Valores Envolvidos:

• O valor atribuído à parte rústica para emissão de guias de impostos é de €10.000,00.
• O valor da parte urbana é de €520.000,00.
• Assim, o preço total da compra e venda do imóvel soma €530.000,00.

Condições da Transação

Condições da Venda:
A venda incluirá tanto a parte rústica quanto a urbana, não sendo possível a comercialização de ambas separadamente, uma vez que formam uma propriedade única. Essa venda conjunta é essencial para evitar a desvalorização do imóvel.

Pagamento:
Um sinal de €53.000,00 já foi pago com o contrato de promessa de compra e venda. O restante do valor, totalizando €477.000,00, deverá ser quitado no ato da escritura pública.

Informações Adicionais

Data da Escritura:
A escritura de compra e venda está agendada para o dia 25 de março de 2025, às 14h00, que ocorrerá em um cartório notarial em Faro.

Estado do Imóvel:
O imóvel será vendido no seu estado atual, garantido como livre de quaisquer encargos que possam afetar a propriedade.

Custos e Taxas:
Os custos relacionados à escritura, impostos e taxas de registro serão de responsabilidade dos compradores.

Direito de Preferência:
Os proprietários que possuem direitos legais de preferência têm um prazo de 8 dias, a contar da publicação deste anúncio, para manifestar seu interesse. O não exercício deste direito dentro do prazo estabelecido poderá resultar na caducidade do mesmo.

Essa comunicação visa garantir transparência e a devida informação aos interessados sobre a venda do imóvel em questão.