Alerta: 70% das Vítimas de Mariana Correm Risco de Perder Direito à Reparação na Justiça Brasileira!
A Corte de Justiça de Londres está prestes a decidir sobre a ação coletiva proposta em nome de vítimas do desastre de Mariana, em Minas Gerais, Brasil. A empresa BHP, uma das responsáveis pelo controle da mina, alega que o escritório de advocacia que representa esses reclamantes apresenta uma abordagem questionável, que pode comprometer o resultado do processo. A BHP argumenta que muitos dos requerentes, que buscam uma indenização total de 36 bilhões de libras, podem ser considerados inelegíveis para receber compensações financeiras.
De acordo com a BHP, dos cerca de 436.000 pedintes que formalizaram suas reclamações, mais de 70% o fizeram após o prazo legal estabelecido na legislação inglesa, que determina um período máximo de oito anos para reivindicações. Em resposta, o escritório de advocacia apresentou uma série de argumentos, mas nenhum deles se fundamenta de maneira sólida na lei em questão, dependendo da interpretação exclusiva do juiz responsável pelo caso.
Além disso, é importante notar que cerca de 200.000 pessoas afetadas pelo desastre de Mariana já receberam indenizações através da Fundação Renova, que foi estabelecida antes de qualquer acordo formal mediado pelo governo. Esses pagamentos foram aprovados por tribunais brasileiros. Além disso, aproximadamente 68.000 requerentes já resolveram suas disputas diretamente com as empresas envolvidas, o que os torna inelegíveis para novas indenizações. Esses fatores levam a uma sobreposição significativa nas reivindicações.
O escritório de advocacia em questão tem um histórico que gera controvérsias, com práticas comerciais que são vistas como excessivas e que buscam inflacionar o montante das indenizações. Em casos anteriores, um juiz já criticou os custos associados aos serviços do escritório, descrevendo-os como absurdos e desproporcionais, evidenciando uma preocupação com a forma como as questões são tratadas.
As próximas decisões da Corte de Justiça de Londres serão cruciais, não apenas para o futuro financeiro dos requerentes, mas também para a reputação de como ações coletivas são conduzidas em casos de grande magnitude como este. Com um potencial impacto significativo sobre as composições financeiras resultantes, a comunidade internacional está atenta ao desenrolar deste caso. As implicações podem se estender além do tribunal, influenciando a maneira como desastres ambientais são tratados legalmente e como as vítimas e suas representações buscam reparações nos tribunais.
