Verdades Ocultas: O Prazo Surpreendente para Conhecer Sua Verdade Biológica!
A recente discussão em torno do caso de paternidade de Andrew Salgueiro Maia reacendeu o debate sobre a validade dos prazos legais para a impugnação e investigação de paternidade em Portugal. Apesar de um exame de DNA indicar uma probabilidade de paternidade de 99,99996%, o tribunal negou o reconhecimento da paternidade, pois os prazos legais já haviam expirado. Isso levanta a questão: será que o direito pode sobrepor-se à ciência?
No ordenamento jurídico português, a presunção de paternidade recai sobre os filhos nascidos dentro do casamento, considerando o marido da mãe como o pai legal. Contudo, essa presunção pode ser contestada pelo filho até dez anos após atingir a maioridade ou três anos após descobrir que há dúvidas sobre a paternidade. No caso da ação de investigação de paternidade, o prazo é similar, sendo permitido até dez anos após a maioridade ou dentro de três anos após o conhecimento de novas evidências.
Esses prazos foram estabelecidos por razões de segurança jurídica e estabilidade das provas, evitando ações induzidas apenas por interesses patrimoniais, como a herança. No entanto, muitos defendem que tais restrições podem violar direitos fundamentais, como o direito ao conhecimento das próprias origens biológicas e à formação de vínculos familiares legítimos.
Nos últimos anos, debates na doutrina e na jurisprudência têm se intensificado. Nos tribunais, uma crescente maioria argumenta que a imposição de prazos para contestar a paternidade constitui uma limitação excessiva dos direitos à identidade e à família. Já no Tribunal Constitucional, as opiniões estão se diversificando, refletindo uma possível abertura a novas interpretações.
Um exame comparativo com a legislação de outros países revela que muitos deles, como Itália, Países Baixos, Espanha e Alemanha, não estabelecem prazos de caducidade para o reconhecimento da paternidade. Em contraste, países como França e Suíça apresentam prazos mais flexíveis, permitindo a interposição de ações mesmo após os limites tradicionais em certas circunstâncias.
Além disso, na comunidade de países que compartilham a herança civilística portuguesa, como Cabo Verde, Angola e Brasil, não há a imposição de prazos para contestação da paternidade. O caso de Macau também é interessante, pois permite a interposição de ações a qualquer momento, embora imponha condições para efeitos patrimoniais relacionados à filiação.
Diante desse panorama, alguns argumentam que o direito português cria uma disparidade, onde alguns têm acesso ao reconhecimento de sua paternidade e outros não. Negar a um indivíduo o direito de conhecer suas origens é, em última instância, negar sua identidade. Portanto, é essencial que a sociedade e o legislador reconsiderem se o direito ao conhecimento da verdade biológica deve ser limitado por prazos. É hora de reavaliar essa questão e garantir que todos tenham acesso a seus direitos fundamentais.
