Justiça em Foco: Como as Regras Processuais e o Direito de Defesa Estão Moldando o Destino dos Denunciados do Golpe

O inquérito sobre o golpe no Brasil gerou intensa discussão sobre as regras processuais e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas dos denunciados apresentaram diversas objeções relacionadas à tramitação do caso e à denúncia, visando encerrar o inquérito antes que o mérito das acusações fosse discutido. Existe a expectativa de que o STF julgue a aceitação da denúncia no primeiro semestre de 2025.

Desde 6 de setembro, os denunciados têm enviado suas defesas ao STF, expondo argumentos para convencer os ministros a rejeitar a acusação. Este é o primeiro momento formal de resposta às acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As defesas têm um prazo de 15 dias para isso, que se encerrará em breve.

Um dos pontos centrais das defesas é a alegação de que o STF não teria competência para julgar os denunciados, uma vez que, segundo elas, não possuem mais foro privilegiado por causa de suas funções públicas. Além disso, muitos afirmam que as acusações não estão relacionadas ao exercício dos seus mandatos. As defesas também argumentam que não tiveram acesso a todas as provas, especialmente as comunicações extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal.

Após receber a denúncia, o ministro Moraes decidiu levantar o sigilo das informações, que incluem 18 volumes de documentos e a delação de um dos delatores no caso, tornando-as públicas. Os denunciados ressalvam que o material ainda é incompleto, dificultando a ampla defesa.

Questões sobre a imparcialidade de Moraes também foram levantadas, especialmente devido à menção na denúncia a uma suposta operação contra ele durante o golpe. No entanto, esse argumento tem sido contestado pelo STF, que considera que o Estado, e não indivíduos, é a principal vítima de atos antidemocráticos.

No decorrer do processo, as defesas não apenas questionam a condução do inquérito, mas também a natureza das acusações. O ex-presidente, por exemplo, argumenta que não há evidências concretas que o liguem diretamente aos atos golpistas, enfatizando que discursos ou entrevistas não configuram ações legais.

Outros denunciados, incluindo membros do governo, também têm usado suas defesas para se distanciar das acusações. Eles reafirmam que suas ações e declarações não foram ilegais, com alguns afirmando não ter tido acesso a evidências fundamentais que comprometeriam suas defesas.

Os advogados trabalham em cima da ideia de que a acusação é genérica, o que compromete o direito de defesa e a individualização dos crimes. O caso continua em andamento, e os próximos passos tomados pelo STF serão fundamentais para determinar como essas questões processuais afetarão o julgamento das acusações no futuro.