Participe do Debate que Pode Transformar o Futuro da Legislação Internacional!

No dia 17 de março, ocorrerá a segunda audiência pública promovida pela comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado. O evento será totalmente virtual e será organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acontecendo das 10h às 12h.

O anteprojeto visa modernizar as atuais normas de Direito Internacional Privado, proporcionando maior segurança jurídica. Com isso, busca-se alinhar a legislação brasileira às novas demandas do comércio exterior e às relações jurídicas globais. As propostas em discussão têm o potencial de impactar empresas multinacionais e brasileiras que atuam no exterior, facilitando o ambiente de negócios e aumentando a previsibilidade nas transações internacionais.

A audiência é aberta a todos e tem como objetivo incentivar a participação da comunidade acadêmica, especialistas e demais interessados na temática. As inscrições, assim como o envio de sugestões, podem ser feitas por meio de um e-mail específico.

Participar dessa audiência é uma excelente oportunidade para todos que desejam contribuir com um projeto que tem grande relevância para o cenário jurídico e econômico do Brasil. A participação ativa de diferentes setores é fundamental para que a nova legislação atenda às necessidades e desafios contemporâneos.

Aproveite essa chance para se engajar em um debate significativo e influenciar a construção de normas que moldarão o futuro das relações internacionais no país!