Descubra o Novo Direito dos Pais: Salário-Maternidade Após Guarda Definitiva!

Um pai biológico que conquista a guarda definitiva de seu filho tem o direito de solicitar o salário-maternidade. Essa decisão foi ratificada pela 4ª turma recursal do Paraná, que entendeu que o benefício visa fortalecer a relação entre o guardião e a criança.

O caso em questão envolve um pai que, ao nascer do filho em 2020, vivia com a mãe biológica. No entanto, devido a problemas familiares, a criança foi acolhida por uma casa lar municipal. Após algum tempo, o pai conseguiu a guarda unilateral e definitiva do filho e decidiu pedir o salário-maternidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após a negativa administrativa, o pai recorreu à Justiça para garantir seu direito ao benefício. Em seu julgamento, a juíza federal que analisou o caso argumentou que, para o reconhecimento do direito ao salário-maternidade, o fato gerador deve ser considerado não na data de nascimento da criança, mas sim na data em que a guarda foi concedida. O entendimento é que o objetivo é proteger a relação entre o guardião e a criança, e não apenas regulamentar questões de maternidade.

A relatora do processo destacou a importância de conceder esse benefício ao pai, enfatizando que ele fortalece os laços de convivência e parentalidade com o filho. Além disso, ressaltou que a mãe não havia recebido o salário-maternidade, o que elimina o risco de pagamento em duplicidade.

A decisão se baseou em precedentes anteriores, onde o direito ao salário-maternidade também foi reconhecido em situações similares, como no caso de avós que assumem a guarda de netos. Assim, a juíza finalizou concluindo que o autor do pedido tinha direito ao benefício de salário-maternidade.

Essa decisão é um passo importante para reconhecer a nova estrutura familiar e garantir que todos os cuidadores, independentemente de sua relação biológica com a criança, possam usufruir dos direitos que visam promover o bem-estar e a integração familiar. O tribunal, porém, não divulgou o número do processo envolvido nesta decisão.