PSOL Lança Ação Impactante pela Legalização do Aborto em Casos de Violação de Consentimento

A Bancada Feminista do PSOL protocolou uma ação popular na Justiça com o objetivo de assegurar o direito ao aborto legal em casos de “stealthing”, prática que consiste na retirada da camisinha sem o consentimento do parceiro. Embora essa ação seja considerada crime pelo Código Penal desde 2009, muitos hospitais ainda não reconhecem essa situação como uma forma de violência que justifique a interrupção da gravidez.

A iniciativa surgiu após relatos de que a rede municipal de saúde não estava atendendo mulheres que buscavam assistência médica nesses casos. Ao abordar essa questão, a ação foi apresentada em nome de representantes da bancada feminista na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara de Vereadores.

O documento judicial solicita que a decisão seja dada de forma urgente, para que as pacientes possam ter acesso novamente aos serviços no Centro de Referência de Saúde da Mulher. A argumentação central da ação é que o stealthing deve ser reconhecido como crime sexual, e a gravidez resultante dessa prática deve permitir o aborto legal.

Os autores da ação também mencionam uma norma técnica do Ministério da Saúde de 2012, que permite a interrupção da gravidez quando ela resulta de estupro ou, por analogia, de qualquer forma de violência sexual. Isso é importante para reforçar que, em situações de violência, o direito ao aborto deve ser garantido.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo divulgou uma nota afirmando que está comprometida em seguir a legislação e as normas federais sobre a interrupção da gravidez, buscando oferecer atendimento seguro e humanizado para as mulheres. Além disso, a secretaria informou que os protocolos para situações como as mencionadas estão sendo discutidos nas esferas legislativa e judiciária do país.

Essa medida busca, portanto, sensibilizar as instituições de saúde a reconhecerem o impacto emocional e físico da prática de stealthing, promovendo um atendimento que respeite os direitos das mulheres e suas necessidades em situações de violência. A ação representa um esforço para que a legislação vigente seja aplicada de maneira eficaz, garantindo que todas as mulheres tenham acesso aos cuidados necessários em casos de violência sexual.