Novas Regras nos Julgamentos Virtuais: A Defesa dos Seus Direitos em Jogo!
O senador Fabiano Contarato apresentou um projeto de lei com o objetivo de garantir que as partes em um processo judicial possam se opor a julgamentos virtuais e solicitar, em seu lugar, julgamentos presenciais, com a possibilidade de sustentação oral. O projeto, que ainda aguarda tramitação no Senado, sugere mudanças nos códigos de Processo Civil e de Processo Penal para permitir que as partes ou o Ministério Público possam requerer a retirada de pautas de julgamentos virtuais.
Para fazer esse pedido, será necessário apresentar uma justificativa que explique a relevância da questão em discussão e a necessidade de um julgamento presencial, que permitiria a sustentação oral. O senador argumenta que essa mudança é fundamental para evitar arbitrariedades e garantir que todos os envolvidos tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos de maneira completa.
Contarato ressalta que, embora os julgamentos virtuais ofereçam eficiência, eles podem restringir a capacidade das partes de expressar seus pontos de vista e serem ouvidas adequadamente. Ele observa que, em um julgamento virtual, a interação entre os julgadores ocorre de forma assíncrona, o que inviabiliza a sustentação oral de maneira presencial, ou “ao vivo”, antes do início do julgamento.
O senador destaca que, caso a proposta avance, o relator do processo precisará considerar os argumentos apresentados pelas partes para tomar sua decisão. Além disso, o projeto visa preservar as funções da advocacia e garantir o devido processo legal, sem comprometer o tempo razoável para a conclusão dos processos.
Com essa iniciativa, o senador busca fortalecer os direitos dos envolvidos em processos judiciais e assegurar que todos tenham acesso a uma defesa justa e completa, promovendo um sistema judiciário mais equilibrado.
