Unindo Fronteiras: A Solução para o Colapso do Direito Internacional

Opinião: Desafios do Direito Internacional na Atualidade

O direito internacional enfrenta uma crise de credibilidade e funcionalidade. Em vez de ser um sistema normativo robusto e previsível, tornou-se um espaço suscetível a manipulações políticas e interpretações convenientes, onde tratados são aplicados ou desconsiderados conforme os interesses dos estados mais poderosos. Na prática, isso resulta na normalização da violação das normas internacionais, levando a uma ordem mundial em que força e conveniência prevalecem sobre a legalidade.

Esse cenário é preocupante, pois a previsibilidade jurídica é essencial para a estabilidade global. Quando as regras são desrespeitadas sem consequências, o direito internacional perde sua força e se transforma em um mero instrumento retórico, usado para justificar decisões tomadas por trás das cortinas da geopolítica. Para reverter essa tendência, é fundamental promover uma abordagem que recupere a coerência e a previsibilidade das normas.

Um caminho promissor para isso é a Teoria Axiomática-Sistêmica do Direito Internacional, que propõe um modelo normativo baseado em princípios fundamentais. Em vez de aceitar a fragmentação normativa como inevitável, essa teoria sugere a construção de um sistema jurídico sólido, onde os axiomas garantem a unidade e a racionalidade do direito internacional. Os axiomas, nesses termos, são normas básicas que não derivam apenas da vontade dos estados, mas estabelecem um consenso normativo mínimo para a ordem internacional.

Esses princípios incluem, entre outros, a obrigação dos tratados (pacta sunt servanda), a igualdade jurídica e a soberania dos estados, a proibição do uso da força, o respeito aos direitos humanos e a cooperação internacional. Eles não apenas fundamentam o direito internacional, mas proporcionam uma estrutura coesa que facilita a resolução de conflitos normativos e a promoção da justiça global.

Nos tempos atuais, a fragmentação é um problema evidente, manifestando-se em diversas áreas, como a contradição entre tratados ambientais e normas comerciais, decisões conflitantes em tribunais de direitos humanos e a relativização da proibição do uso da força. A aplicação da Teoria Axiomática-Sistêmica poderia ajudar a mitigar essas contradições, promovendo uma interpretação das normas que priorize a integridade do sistema jurídico internacional.

A adoção dessa teoria não é apenas uma questão acadêmica; ela apresenta soluções práticas para a reconstrução do direito internacional. Isso inclui a harmonização entre diferentes regimes jurídicos, a reafirmação de normas fundamentais que não podem ser relativizadas e a integração das ações das organizações internacionais, garantindo uma abordagem mais eficaz em questões globais, como as mudanças climáticas e a proteção dos direitos humanos.

Ignorar a necessidade de um sistema jurídico internacional coerente é aceitar a instrumentalização do direito em benefício de interesses momentâneos. O desafio é, portanto, reconstruir um sistema que priorize a racionalidade e a previsibilidade, criando um espaço onde a justiça e a legalidade norteiem as relações internacionais.

A história nos ensina que a falta de coerência nos sistemas normativos pode levar ao colapso. A questão que se coloca é se seremos capazes de aprender com o passado e restaurar a integridade do direito internacional antes que ele se torne um mero vestígio de civilidade em um cenário caótico.