Justiça age: 34 pessoas respondem por ameaças ao Estado Democrático de Direito!
Ministério Público Federal denuncia 34 pessoas por ameaças ao Estado Democrático de Direito
No dia 18 de fevereiro de 2025, o procurador-geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra 34 indivíduos, incluindo líderes de uma organização criminosa. Esses indivíduos são acusados de terem promovido e participado de atos que atentam contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito, conforme delineado em cinco peças acusatórias.
As acusações contra os denunciados englobam diversos crimes, entre os quais se destacam:
- Criação de organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio protegido por lei
As denúncias se fundamentam em uma variedade de provas, incluindo documentos manuscritos, arquivos digitais e registros de comunicações, que evidenciam uma tentativa de desestabilização da ordem democrática. A trama criminosa foi elaborada e executada com o objetivo de interromper a normalidade das eleições de 2022.
Os líderes da organização eram o então presidente da República e seu candidato a vice, que, aliados a civis e militares, tentaram deslegitimar o resultado das eleições. Desde 2021, começaram a promover uma campanha contra o sistema de votação, inclusive fazendo acusações infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Em julho de 2022, o presidente reuniu embaixadores para difundir suas alegações sobre irregularidades, buscando criar uma narrativa que justificasse ações contrárias à vontade popular.
No segundo turno das eleições, estruturas da segurança pública foram mobilizadas para identificar e coibir eleitores que apoiavam o candidato da oposição, culminando em eventos violentos em 8 de janeiro de 2023. Os participantes desses atos de depredação contaram com a assistência de agentes da segurança pública.
Apesar da falta de evidências que comprovassem as alegações de fraude, os envolvidos continuaram o discurso conspiratório, mantendo acampamentos nos arredores de quartéis em várias capitais. Além disso, houve tentativas de pressionar o Comando do Exército para que atuasse em defesa de um golpe, incluindo esboços de atos que visavam a quebra das normas constitucionais.
As investigações indicaram uma intenção de eliminar os líderes eleitos, com um plano que envolvia até a possibilidade da morte do presidente e do vice-presidente da República, bem como de ministros do STF, com o conluio do presidente da época.
A violência de 8 de janeiro representou uma última tentativa de mobilização, onde o grupo, incentivado por líderes da organização, invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, causando danos superiores a R$ 20 milhões.
Agora, a denúncia será analisada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, que determinará os próximos passos deste processo.
Essa situação destaca a importância da preservação das instituições democráticas e da responsabilização de qualquer ato que queira desfazer o que foi legitimamente eleito pela população.
