Desvendando a Crise do Estado de Direito: O Colapso das Instituições em Foco

O Brasil enfrenta uma grave crise institucional que tem comprometido o Estado de Direito e os direitos fundamentais dos cidadãos. Nos últimos seis anos, observou-se uma deterioração nas instituições, manifestando-se em desrespeitos a normas constitucionais e ao funcionamento equilibrado dos Três Poderes. Essa realidade gerou profundas inquietações sobre se estamos vivendo sob um regime que respeita, de fato, nossas garantias legais ou se essas se tornaram meras formalidades.

É importante ressaltar que a preocupação se refere ao Estado de Direito, que deve ser sustentado por um ordenamento jurídico claro, com leis que garantam direitos e deveres aos cidadãos. O verdadeiro sentido do Estado de Direito implica em respeito à Constituição e às leis, não apenas pela população, mas também pelas autoridades que exercem poder. Quando o Estado não consegue garantir esse respeito, surgem incertezas sobre a aplicação do direito e sua legitimidade.

Um exemplo crítico dessa situação é o chamado “Inquérito das Fake News”, que tem imposto limitações à liberdade de expressão, atingindo jornalistas e influenciadores digitais. Em situações como essa, a liberdade de manifestação de pensamento, um princípio constitucional, se vê seriamente ameaçada.

Outro ponto preocupante foi o episódio de 8 de janeiro, onde um grande número de pessoas foi julgado e punido de forma abrangente, sem a devida individualização das condutas e sem seguir os princípios do devido processo legal. Essa abordagem suscitou sérias questões sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil.

A realidade atual suscita dúvidas sobre a possibilidade de um retorno ao verdadeiro Estado de Direito. Embora a situação seja desoladora, a esperança de uma mudança positiva ainda se mantém. O direito internacional ganhou protagonismo na proteção dos direitos humanos e, por meio de tratados reconhecidos, a promoção da dignidade humana se tornou uma questão de interesse global. Assim, quando há violações, entidades internacionais podem intervir, demonstrando que a soberania dos Estados não é absoluta frente à proteção dos direitos humanos.

Diversas denúncias por violações de direitos humanos foram apresentadas a cortes internacionais, que têm o poder de avaliar e, se necessário, condenar ações que ferem esses direitos, independentemente do poder de origem. Embora as decisões recentes do sistema jurídico nacional tenham gerado controvérsias, o fortalecimento das instâncias internacionais pode ser um caminho para restaurar a primazia das normas jurídicas e garantir que os direitos dos cidadãos sejam assegurados.

O cenário atual pode parecer desafiador, mas continua sendo fundamental a luta pelo respeito aos direitos humanos e ao Estado de Direito, tanto em níveis nacionais quanto internacionais.