URGENTE: Descubra como milhares de trabalhadores estão sendo afetados por mudanças que ameaçam a aposentadoria!
Aposentadoria e MEI: Entenda as Recentes Alterações no INSS
Em São Paulo, muitos profissionais estão enfrentando dificuldades em garantir o direito à aposentadoria pelo INSS, principalmente aqueles que deixaram de contribuir devido à exclusão de suas categorias do regime de Previdência Social. Essa situação pode ocorrer quando esses trabalhadores são retirados do vínculo que mantém suas contribuições ao INSS.
Recentemente, surgiram boatos sobre a exclusão de 13 categorias profissionais da lista de ocupações permitidas para o Micro Empreendedor Individual (MEI). Entretanto, o governo esclareceu que o INSS não possui autoridade para realizar tais exclusões. A responsabilidade por ajustar a lista de categorias admitidas no MEI é do Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme definido pela Resolução CGSN 140/2018.
Assim, o INSS continua garantindo os direitos de aposentadoria para aqueles que têm histórico de contribuições, mas não terá mais cobertura previdenciária para quem não está mais contribuindo regularmente. Realmente, algumas profissões já não podem mais se registrar como MEI, e essa mudança se deve a alterações feitas em administrações anteriores. As ocupações excluídas incluem, por exemplo, aplicadores agrícolas, balanceadores de pneus e comerciantes de medicamentos veterinários.
É importante ressaltar que profissionais que já contribuíram para o INSS antes da exclusão ainda têm seus registros. Desde que suas contribuições tenham sido efetuadas corretamente, eles poderão solicitar a aposentadoria assim que completarem os 180 meses de contribuição exigidos. No entanto, para manter a elegibilidade ao benefício, precisaram encontrar formas alternativas de continuar contribuindo para o INSS, como por meio de um emprego formal, concursos públicos ou contribuições facultativas.
Para quem deseja se tornar um MEI em 2025, existem algumas condições a serem atendidas, como exercer atividades permitidas, não manter outra empresa, e ter um faturamento anual que não ultrapasse R$ 81.000,00. A Receita Federal é a responsável pela fiscalização dessas regras.
O valor da contribuição do MEI é ajustado anualmente em função do salário mínimo e, enquanto os impostos específicos permanecem constantes, o valor destinado ao INSS tende a aumentar com o aumento do salário mínimo.
Contribuir para o INSS como MEI oferece uma série de benefícios. A formalização do negócio permite ao empreendedor emitir notas fiscais, acessar benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença, além de facilitar a abertura de contas bancárias e o acesso a financiamentos.
Para aqueles que buscam informações sobre como manter a regularidade nas contribuições ao INSS e assegurar seus direitos à aposentadoria, é sempre recomendável consultar fontes confiáveis e buscar orientação adequada. A compreensão das regras e o cumprimento das obrigações podem fazer toda a diferença na garantia de um futuro mais seguro.
