Descubra como a ANS ameaça seu direito à saúde!
No dia 13 de dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a Resolução Normativa 621, que introduz um modelo de “sandbox” regulatório com o objetivo de oferecer planos de saúde mais acessíveis. No entanto, especialistas questionam a eficácia da proposta, alegando que ela permitiria a comercialização de planos que cobrem apenas consultas e exames, excluindo atendimentos ambulatoriais e tratamentos.
A nota técnica que acompanhou o lançamento da resolução não foi assinada por técnicos da ANS e levanta dúvidas sobre sua origem, parecendo ser um esforço isolado de diretores. Grupos de pesquisa e estudos sobre planos de saúde publicaram uma nota criticando a proposta, apontando que planos que não incluem cobertura para tratamentos básicos podem enganar os consumidores, que podem acabar pagando por um serviço inferior em vez de realmente solucionar suas necessidades de saúde.
Uma especialista ressaltou que essa proposta de plano pode sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), ao fragmentar serviços essenciais e criar uma dependência nas estruturas públicas de saúde. A saúde suplementar, atualmente, já recebe suporte de recursos públicos, como isenções fiscais, mas não consegue atender mais de 25% da população, refletindo uma realidade econômica que limita seu acesso.
A proposta da ANS também ignora a diferença essencial entre planos coletivos e individuais. Enquanto os planos individuais têm regras de reajuste mais protetivas, os coletivos podem sofrer aumentos significativos e cancelamentos sem justificativa, o que gera uma insegurança para os usuários. A movimentação em direção a planos com coberturas reduzidas pode ser vista como uma tentativa de transferir os riscos para o consumidor, fazendo com que muitos busquem artifícios, como a criação de pessoas jurídicas, para acessar esses contratos.
Além disso, o novo modelo proposto pela ANS pode resultar em um produto que não se configura como um plano de saúde tradicional, mas sim um pré-pagamento que oferece descontos em consultas e exames, sem garantir o acesso a tratamentos necessários. Isso gera incertezas quanto ao custo real que o consumidor enfrentará ao longo do tempo, especialmente em situações que exigem um tratamento mais complexo.
Os especialistas apontam que a ANS, ao avançar com essa proposta, pode estar se distanciando de sua função regulamentadora, agindo em benefício das operadoras de saúde, em vez de proteger os interesses dos consumidores. A nova proposta, além de desafiar as normas atuais, pode criar mais confusão entre as opções disponíveis no mercado, dificultando o acesso a uma saúde de qualidade.
Em resumo, a proposta da ANS promete baratear os planos de saúde, mas especialistas alertam que pode resultar em serviços limitados e um aumento da carga sobre o SUS, sem realmente atender às necessidades da população. As discussões sobre a regulamentação dos planos de saúde continuam, e a participação de diferentes setores terá um papel crucial na definição do futuro desse sistema.
