Herança em Jogo: Cláudia Campo Tem Direito à Fortuna de Pinto da Costa?
Três dias após o falecimento de Pinto da Costa, a divisão de sua herança ganhou destaque em um programa recente de televisão, onde foram discutidos os herdeiros e as implicações legais desta questão.
Conforme foi abordado, Pinto da Costa sempre teve uma abordagem prática em relação à sua vida e sua herança, tendo inclusive orientado a família sobre como proceder após sua partida. A dúvida central levantada foi sobre quem seriam os legítimos herdeiros: seus dois filhos, Joana e Alexandre, ou sua esposa, Cláudia Campo, também teria direito à herança?
Para esclarecer isso, foi informado que, segundo a legislação vigente, existe um artigo no Código Civil que estabelece que em casamentos onde um dos cônjuges tem mais de 60 anos, o regime de separação de bens se aplica automaticamente. Adicionalmente, modificações recentes na legislação permitiram que, por acordo pré-nupcial, os cônjuges possam abrir mão de sua condição de herdeiro.
Dessa forma, a situação de Cláudia Campo é a seguinte: no regime de separação de bens, ela é considerada herdeira, mas de forma diferenciada. A divisão da herança de Pinto da Costa será feita em partes iguais entre os três: a esposa e os dois filhos. Isso, claro, desde que não haja um testamento, que poderia alterar essa disposição.
É importante destacar que, por ser casado e ter filhos, Pinto da Costa não poderia dispor livremente de todo seu patrimônio. De acordo com a lei, ele tem uma parte do patrimônio que é considerada indisponível, correspondente a um terço, e outra parte disponível, que é de dois terços. Se um testamento estiver em vigor, Pinto poderia dispor de um terço do seu patrimônio, e os outros dois terços seriam divididos igualmente entre a esposa e os filhos, dado que o casamento ocorreu após os 60 anos.
Se não houver testamento, a divisão se daria igualmente entre os três herdeiros estipulados pela lei. Assim, a herança de Pinto da Costa será dividida de forma que cada um receba sua parte justa, respeitando as normas legais que regem esses casos.
Portanto, a questão da herança de Pinto da Costa é complexa e está sujeita a interpretações legais, mas, em última análise, a legislação assegura que tanto a esposa quanto os filhos têm direitos sobre o patrimônio deixado pelo ex-presidente do FC Porto.
