Participe da I Jornada de Direito Desportivo: Última Chance para Enviar Suas Propostas de Enunciados!
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas para a apresentação de propostas de enunciados da I Jornada de Direito Desportivo, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de junho de 2025, em Brasília. Os interessados podem enviar suas propostas até o dia 16 de março por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
O evento contará com três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutirão os seguintes temas:
– Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo
– Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo
– Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo
As propostas devem ser claras e concisas, com um limite de 800 caracteres, acompanhadas de uma justificativa de até 1.500 caracteres, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria CJF n. 102 de 10 de fevereiro de 2025. É importante que, se a proposta divergir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, a justificativa inclua a fundamentação necessária, além da citação da jurisprudência pertinente. Propostas que contrariarem o artigo 927 do Código de Processo Civil não serão aceitas.
A organização do evento está sob a responsabilidade do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, que também é corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica fica a cargo de um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na parte executiva, a coordenação inclui desembargadores e juízes federais atuantes em diversas áreas, sempre em sintonia com os objetivos da jornada.
Para mais informações sobre a programação completa do evento, os interessados podem acessar o Portal do CJF. A I Jornada de Direito Desportivo promete ser uma plataforma importante para o debate e a construção de conhecimento na área, reunindo especialistas e interessados na legislação desportiva.
