Descubra as Doenças que Garantem Seus Direitos e Aprenda a Reivindicá-los!

Está aberta a temporada de declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano de 2024. Os contribuintes têm até o dia 30 de maio para fazer a declaração pelo site Gov.br ou pelo aplicativo da Receita Federal. É importante ficar atento às condições que podem permitir a isenção desse imposto, especialmente para pessoas que sofrem de determinadas doenças.

Entre as enfermidades que garantem o direito à isenção estão:

– Moléstias profissionais
– Tuberculose ativa
– Alienação mental
– Esclerose múltipla
– Neoplasia maligna
– Cegueira
– Hanseníase
– Paralisia irreversível e incapacitante
– Cardiopatia grave
– Doença de Parkinson
– Espondiloartrose anquilosante
– Nefropatia grave
– Hepatopatia grave
– Estados avançados da doença de Paget
– Contaminação por radiação
– Síndrome da imunodeficiência adquirida, conforme avaliação médica

A isenção é válida mesmo que a doença tenha surgido ou agravado após a aposentadoria. É necessário apresentar documentação que comprove a condição, como laudos ou atestados médicos. Para aqueles que atuam como procuradores ou representantes legais, é preciso levar a procuração correspondente, um termo de responsabilidade, e documentos de identificação que incluam foto e CPF.

### Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Para fazer o pedido de isenção, você deve acessar o portal Meu INSS. Basta inserir seu CPF e senha, que são os mesmos utilizados no Gov.br, e clicar em “Novo Pedido”. Depois, digite “isenção” e escolha a opção referente ao benefício. Dependendo da situação, pode ser necessário passar por uma perícia médica, agendada pelo INSS.

Para acompanhar o status do seu pedido, acesse a seção “Consultar Pedidos” no Meu INSS.

### Mudanças nas regras de isenção para pessoas com doenças graves

Recentemente, foram anunciadas mudanças que impactam a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves. A nova normativa prevê que aqueles que possuem uma renda mensal superior a R$ 20 mil não poderão mais usufruir da isenção total. Esses contribuintes poderão ser tributados, mas com uma alíquota reduzida.

Essas alterações têm como objetivo compensar a perda de arrecadação do governo, que é estimada em R$ 35 bilhões devido à isenção para salários de até R$ 5 mil mensais.

É fundamental que os contribuintes conheçam suas diretrizes e obrigações em relação ao Imposto de Renda, especialmente em situações que podem garantir direitos como a isenção. Mantenha-se informado e organize-se para cumprir os prazos estabelecidos.